MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário do Ministério Público do Estado Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Octacilio Sacerdote Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 24673/2013, resolve:

TORNA PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de um estagiário para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da Vagas a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará a única vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul. Os demais aprovados formão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Prova escrita.

Quanto à matéria:

a) Direito Constitucional - Direitos e garantias constitucionais ;

b) Direito Administrativo - Administração pública (estrutura e atividades administrativa) - atos Administrativos (invalidação).

c) Direito Processual Civil - Jurisdição (conceito, características, jurisdição voluntária) - competência (conceito, territorial, objetiva e funcional, modificações) - ação (conceito, condições, classificação) - Processo (processo e procedimento, natureza, princípios fundamentais, formação, suspensão e extinção, pressuposto processuais) - Sujeitos do processo (Juiz, partes, intervenção de terceiros, Ministério Público);

d) Direito Civil- Das pessoas (naturais e jurídicas) - Dos atos jurídicos - Dos atos ilícitos - Do casamento (impedimentos) - Das relações de parentesco (adoção, alimentos, guarda, divorcio e separação) - Tutela - Curatela - Direito das coisas (proteção possessória, usucapião, direito de vizinhança) - Contratos (doação, mandato) - Sucessores (transmissão da herança, ordem de vocação hereditária);

e) Direito Penal - Parte geral (aplicação da lei penal crime, imputabilidade penal, concurso de pessoas, espécie de pena, ação penal, extinção da punibilidade) - crimes contra a pessoa e contra o patrimônio;

f) Direito Processual Penal - Competência - Prisão em flagrante e prisão preventiva - Ação penal (pública e privada);

g) Estatuto da Criança e do Adolescente - Dos Direito Fundamentais (família natural - família substituída) - Medidas de Proteção e Medidas Sócio-Educativas;

h) Ministério Público - Lei nº 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (princípios institucionais - Garantias e Prerrogativas - Deveres e vedações);

i) Língua Portuguesa - Ortografia - Gramática - concordância Verbal e nominal - Redação (lógica e argumentação);

j) Noções básicas de informática.

4 - Das inscrições; serão realizadas no período de 15/01/2014 a 31/01/2014, na 1ª Promotoria de Justiça de Campina do Sul/PR, com sede na Av. Dom Pedro II, nº 603, no Centro de Quatro Barras/PR [ao lado do SESI], fone (41) 3672-1265 das 08:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 18:00 horas.

5 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 10/02/2014, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul/PR, localizada no Fórum situado no Centro de Campina Grande do Sul/PR.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 50%, desde que preencham os requisitos constante deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do Teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula a partir do segundo ano [ou semestres equivalentes] do ensino médio, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul/PR, localização no Fórum situado no Centro de Campina Grande do Sul/PR a partir do dia 14/02/2014, até 18:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Quatro Barras, 08 de janeiro de 2014 (4ª feira).

Octacilio Sacerdote Filho
Promotor de Justiça

PROTOCOLO: 24673/2013
INTERESSADO: 1ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul
ASSUNTO: Abertura de 1 (uma) vaga de graduação

I - Autorizo a abertura de 1 (uma) vaga remunerada de estágio de Graduação para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, nos termos do art. 16 da Resolução nº 195/2009, a partir de fevereiro.

II - À Divisão de Estágios, para dar ciência ao interessado da decisão de deferimento.

Curitiba, 18 de dezembro de 2013

SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Procuradora de Justiça e Coordenadora do CEAF