MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

EDITAL Nº. 02/2013

Teste seletivo para ingresso a o quadro de estagiários d o Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. ANA KARINA ABRÃO GAMA MONTEIRO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Dr. PAULO OVÍDIO DOS SANTOS LIMA e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 230001/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de graduação em Direito para atuarem junto à PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 01 (uma) vaga existente junto à PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, para o período vespertino (13:00 às 17:00 horas). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para suprimento de eventuais vagas que venham a surgir.

2.1 - Da bolsa-auxílio: O valor da bolsa-auxílio pago ao estagiário de graduação é de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) e do vale transporte é de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), nos termos da Resolução nº. 2124 do PGJ.

3 - D o programa: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Penal, Lei 7.347/85, Lei 8.429/92, Lei 8.666/93 e Legislação do Ministério Público. Não será admitida qualquer forma de consulta, inclusive à legislação.

4 - Das inscrições: de 11 de NOVEMBRO de 2013 a 22 de NOVEMBRO de 2013, na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, localizada na Rua Paraguassu, nº 478, Alto da Glória - das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - D o teste seletivo: a seleção consistirá em duas etapas. A primeira será uma prova escrita, podendo ser composta de questões objetivas e/ou discursivas, sem consulta. A segunda etapa consistirá em uma prova oral e entrevista. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Não serão admitidos atrasos.

a) PRIMEIRA ETAPA: será aplicada no dia 05 de DEZEMBRO de 2013, às 13h30 horas, na Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, e terá duração de 2:30 horas.

b) SEGUNDA ETAPA: as provas orais e as entrevistas serão realizadas após o término da primeira etapa, no entanto, a depender do número de candidatos, poderá continuar no dia 06 de dezembro de 2013, a partir das 13:30 horas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 06 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008 e 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos Resultados: serão disponibilizados na página do Ministério Público, bem como afixados na sede da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público (Rua Paraguassu, nº 478, Alto da Glória), até o dia 17 de DEZEMBRO de 2013.

A convocação d o candidato (a) aprovado (a) para iniciar o estágio ocorrerá a partir d o dia 07 de JANEIRO de 2014, sendo que este, então, deverá apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes d o curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 07 de novembro de 2013.

ANA KARINA ABRÃO GAMA MONTEIRO
Promotora de Justiça