MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 02/2013

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE CAMBÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Edmarcio Real, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 24092/2013, do Setor de Estágios do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Ministério Público do Estado do Paraná, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas á seleção e contratação de 01 (UM) estagiário de graduação para atuar junto á 3ª. Promotoria de Justiça do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.

1. - Dos requisitos: poderão se. inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2. Das vagas a serem preenchidas: o presente concurso tem o fito de ocupar 01 (uma) vaga de estagiário de graduação existente na 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Os demais classificados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação do presente Edital.

3. Das condições do estágio:

a) A carga horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais;

b) O estagiário receberá, a titulo de bolsa-auxílio, a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mais o valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) referente a vale transporte;

c) O estágio tem o prazo de 1(um) ano, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Ministério Público.

4. Das inscrições: serão realizadas nos dias úteis de expediente forense no período de 02 (dois) a 13 (treze) de dezembro de 2013, das 13:00 às 17:00 horas, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Cambé, localizado no Edifício do Fórum de Cambé, na Av. Roberto Conceição, nº 532, Fones: (43) 3254-4926.

5. Da documentação necessária: o candidato deverá entregar, na Secretaria das Promotorias do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, situada na Avenida Roberto Conceição, 532, Jardim São José - Fórum, no dia da realização da prova escrita, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Comprovante de matricula atualizado e- compatível com o estágio pretendido.

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6. Do Processo de Seleção:

I) O Processo de Seleção compreenderá duas fases:

a) Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, composta por questões objetivas e dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 7 deste edital, que será de caráter eliminatório e classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, e;

b) Entrevista, somente para Os aprovados na Prova Escrita (nota mínimo de 6,0 seis pontos), de caráter classificatório, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

II) A Prova Escrita será aplicada no dia 14 (quatoze) de janeiro de 2013, no Tribunal de Júri do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, sito na Avenida Roberto Conceição, 532, Jardim São José - Fórum , às 14h00 (quatorze horas).

O candidato deverá comparecer com o original do documento de identidade com fotografia, munido da documentação necessária especificada no item 5 deste edital, bem como de caneta esferográfica de cor azul ou preta e prancheta (para auxilio na realização da prova), com antecedência de 01 (urna) hora do horário da prova, sendo que o não comparecimento no horário especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

III) A prova terá duração de 03 (três) horas e não será admitida qualquer espécie de consulta, sob pena de desclassificação.

IV) O resultado com o nome dos aprovados na prova preliminar (Prova Escrita) será publicado em Edital, afixado na Secretaria das Promotorias de Justiças do Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, no dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2014, ás 14h00 horas;

V) Serão classificados para a segunda fase de seleção (Entrevista), somente os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 (sei na Prova Escrita.

VI) A segunda fase da seleção - Entrevista - se realizará no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2014 (sexta-feira), ás 14h00, no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, sito na Avenida Roberto Conceição, 532, Jardim São José -- Fórum.

VII) Os convocados para entrevista deverão se apresentar no dia designado, com meia hora de antecedência do horário determinado, munidos de Curriculum Vitae, o qual será objeto de avaliação da entrevista, bem como, a formação, a experiência acadêmica e profissional, os aspectos comportamentais e as expectativas quanto á realização do estágio.

7. Do Programa da Prova Escrita:

- Conhecimento jurídico nas áreas afetas ao Direito Penal e processual Penal.

8. Do Resultado Final:

I) A classificação final será obtida pela média aritmética das notas obtidas pelos candidatos aprovados na Prova Escrita e na Entrevista e será levada em consideração, em caso de empate, a seguinte ordem de critérios para o desempate:

1º) melhor nota da prova escrita;

2º) idade do candidato.

II) O resultado final será publicado em Edital afixado na Secretaria das Promotorias de Justiça do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, no dia 27 de janeiro de 2014, às 14h00.

III) Serão aprovados todos os candidatos que atingirem a média final de 6,0 (seis) pontos na Prova Escrita e que participem da Entrevista, desde que preencham os demais requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça.

9. Da Contratação: A contratação obedecer rigorosamente à ordem de classificação do teste seletivo e dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná bem como da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de pós-graduação.

Chamado a ocupar a vaga, o candidato aprovado deverá apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito.

10. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cambé, 26 de novembro de 2013

Edmarcio Real
Promotor de Justiça

Coordenador Administrativo