MINISTÉRIO PUBLICO - CURITIBA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 02-2014

Teste Seletivo para ingresso ao quadro de estagiário de Graduação

O Promotor de Justiça, MAXIMILIANO RIBEIRO DELIBERADOR, no exercício da Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 11833/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CURITIBA.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a ÚNICA vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CURITIBA, no período MATUTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato. aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00, mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 Do programa: 1. Direito do Consumidor: 1.1. Código de Proteção e Defesa do Consumidor; 1.2. Lei da Ação Civil Pública (nº 7.347/1985); 1.3 Crimes contra as relações de consumo, contra a ordem econômica e contra a economia popular (Lei- nº 8.137/90, Lei 8.176/91 e Lei 1.521/51); 2. Atuação Administrativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Resolução 1928/2008 da Procuradoria Geral de Justiça, Resolução 0452/2011 ^.da Procuradoria Geral de Justiça e ato jurídico nº 02/2010 da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Paraná); 3. Denúncia e Prescrição Penal (Códigos Penal e de Processo Penal) 4. Atribuições do Ministério Público na matéria do direito do consumidor (Constituição Federal; lei Complementar Estadual n.º 85/99 e Lei Federal n.º 8.625/93).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 30/06/2014 a 11/07/2014, na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba sito à Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 1251 - Rebouças, das 9h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.Para maiores informações, ligar para 3250-4912.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão - ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 16107/2014, NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CURITIBA, às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletiva

7- Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde quê preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 195212009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na própria Promotoria de Justiça e divulgados pelo site do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir do dia 21/07/2014, às 17 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 26 de junho de 2014.

MAXIMILIANO RIBEIRO DELIBERADOR
Promotor de Justiça