MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Karina Anastacio Faria de Moura Cordeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 11521/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 12ª Promotoria de Justiça Criminal junto à Vara de Infrações Penais contra Criança, Adolescente e Idoso (12ª Vara Criminal).

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 12ª Promotoria de Justiça Criminal - Vara de Infrações Penais contra Criança, Adolescente e Idoso. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Penal (Parte geral e especial); Processo Penal; Dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); Dos crimes em espécie do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); e Ministério Público.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 05/07/2013 a 11/07/2013, na 12ª Promotoria de Justiça Criminal junto à 12ª Vara Criminal, localizada à Avenida Iguaçu, 750, bairro Rebouças, Curitiba/PR, das 13h às 18h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: o teste seletivo consistirá em duas fases distintas, sendo a primeira fase consistente em uma prova escrita, composta de questões de múltipla escolha e de questões discursivas, com consulta apenas a lei seca. Na segunda fase, os candidatos classificados na primeira fase, nos termos do item 7 deste edital, deverão comparecer para a realização da prova oral. O não comparecimento do candidato, em qualquer uma das fases, nos horários abaixo especificados, implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - primeira fase: A primeira fase, consistente em prova de múltipla escolha e questões discursivas, e será realizada no dia 12 de julho de 2013 (sexta-feira), às 14h30min, nesta Promotoria de Justiça, situada à Avenida Iguaçu, 750, Rebouças, desta Capital.

6.2 - segunda fase: A segunda fase, consistente em prova oral, será realizada no dia 26 de julho de 2013 (sexta-feira), às 14h30min, nesta Promotoria de Justiça, situada à Avenida Iguaçu, 750, Rebouças, desta Capital.

7 - Da Classificação: Serão classificados na primeira fase do teste seletivo, e, realizarão a prova oral da segunda fase do teste seletivo, todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a realização da prova oral, será calculada a média das notas de ambas as fases, sendo que, então, serão aprovados os candidatos que atingirem média final acima de 7,0, publicando-se o edital com a classificação final.

8 - Dos resultados:

8.1 - primeira fase: serão afixados na 12ª Vara Criminal de Curitiba, a partir do dia 22 de julho de 2013, às 14h30min, bem como publicados no site do Ministério Público.

8.2. - segunda fase: serão afixados na 12ª Vara Criminal de Curitiba, a partir do dia 29 de julho de 2013, às 14h30min, bem como publicados no site do Ministério Público.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 04 de julho de 2013.

KARINA ANASTACIO FARIA DE MOURA CORDEIRO
Promotora de Justiça

Teste seletivo para o Quadro de Estagiários de DIREITO junto à 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CURITIBA