MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste seletivo para, ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 5713/2011 resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto â 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSAI.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever bacharéis em direito, devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 Das vagas a serem preenchidas: o candidato

selecionado ocupará 01 (urna) vaga existente junto á 1ª Promotoria de Justiça de Assai e deverá cumprir carga horária de 20 horas semanais no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para 'eventuais Vagas que venham a surgir na 1ª ou 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assai/PR.

3 Do programa: 0 teste, seletivo constará de 16 (dezesseis) questões objetivas e 01 (uma) referente elaboração de peça jurídica na área de atuação, desta 'Promotoria de Justiça, versando sobre os seguintes temas:

a) Direito Constitucional - Princípios fundamentais. Direitos 3e garantias fundamentais. Organização do Estado. Poder Judiciário. Ministério Público;

b) Direito Administrativo- Administração Pública direta e indireta. Órgãos e pessoas jurídicas. Autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Lei 8.429/92.

c) Direito Penal 1. Código Penal Parte Geral e Parte Especial; 2. Lei 11.343/2006 (Tóxicos); 3. Lei 10.826/03 (Armas de Fogo); 4. Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais); 5. Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos); 6. Lei 2.252/54 (Corrupção de Menores); 7. Lei 11.340/2006 (Lei Maria: da Penha); e 8. Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);

d) Direito Processual: Penal e . Execução Penal Código de Processo Penal; e 2. Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal);

e) Direito Civil:. Parte Geral;

f) Direito Processual Civil- Parte Geral e Processo de Conhecimento.

Observações:

- A prova de elaboração"de peça jurídica terá valor de 6,0 pontos e a prova objetiva o valor de 4,0 pontos (0,25 cada questão).

- Para a realização da prova de elaboração de peça jurídica será permitida a utilização de legislação, desde que sem comentários ou anotações.

- Para a realização da prova objetiva não será permitida a utilização de legislação nem qualquer material de apóia.

- A prova objetiva ' será entregue por primeiro aos candidatos. A prova de elaboração de peça jurídica será entregue aos candidatos tão logo terminem a prova objetiva e a entreguem ao fiscal de sala;

O candidato que não obtiver a nota igual ou superior a 4,00 (quatro) pontos na prova, na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), estará automaticamente eliminado.

4 - Das inscrições: serão realizadas pessoalmente no período de 20/01/2014 a 19/02/2014, no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Assaf, localizado na Rua Bolívia, s/nº, Fórum, Assai/PR, das 13h30min às 17h00min.

5- Da documentação necessária o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) - Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

c) certidão ,de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

6 - Do teste seletivo: Os candidatos deverão comparecer no Salão do Tribunal do Júri' da Comarca de Assai,, localizada à Rua Bolívia, s/nº, Fórum, no dia 28 de fevereiro de 2014 (sexta-feira), às 13h00min, munidos do comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, para realização do teste, sendo que o .não comparecimento do candidato até o horária de inicio da prova implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste seletivo terá duração de 03 (três) horas e 30 (trinta) minutos,

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima, 4,00 (quatro) (na escala de 0,00 a .10,00), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Assai-PR, a partir do dia 10/03/2014, às 14h00min.`

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Publico do Estado do Paraná, bem como do atendimento dos requisitos acima apontados. Os casos omissos serão resolvidos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional -Divisão de Estágios.

Assai, 13 de janeiro de 2014

ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Promotora de Justiça