MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N°. 002/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Tiago Lisboa Mendonça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo 12411/8072013 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 12ª Promotoria de Justiça

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas:. o candidato selecionado ocupara a 01 (uma) VAGA DISPONÍVEL junto à 12ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1 Direito Constitucional e Organização do Ministério Público: direitos e garantias fundamentais; direitos sociais;, organização política (Executivo, Legislativo, Judiciário e suas conformações); Ministério Público (conceitos básicos; princípios e atribuições), princípios fundamentais da Administração Pública:

3.2 Direito Penal: princípios fundamentais; lei e norma penal; teoria do delito, concurso de agentes e crimes; ação penal (aspectos materiais); extinção da punibilidade; parte especial do Código Penai:

3.3 Direito Processual Penal: principies fundamentais; inquérito policial e ação penal; denúncia criminal e arquivamento de inquérito policial/peças de informação; prisão (modalidades e pressupostos) e liberdade., Instrução criminal no processo comum. Recursos.

3.4 Legislação: Lei de Execuções Penais (Lei nº. 7.210/84).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 23 de agosto de 2013 a 30 de agosto de 2013, das 13:00 às 17:00 horas, no Ministério Publico do Estado do Paraná, situado no 2º andar, Edifício do Fórum, Av. Pedro Basso, 1001, Foz do Iguaçu - PR.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá - vexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF,

b) Comprovante de graduação e compatível com o estagio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 02 de setembro de 2013 às 14:00 horas, na sala Escola da Magistratura, situada no 3º andar do edifício do Fórum, com duração máxima de 3 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

A prova será composta de 04 (quatro) questões dissertativas sobre qualquer ponto do programa referido no item 3 do presente edital, sendo avaliado, alem do conhecimento jurídico, as normas da Língua Portuguesa. Para a realização da prova não será permitido qualquer tipo de consulta.

7 - Da Classificação serão classificados para a fase de entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ,

8 - Dos resultados do teste seletivo: serão afixados no Ministério Público do Estado do Paraná, situado no 2º andar Edifício do Fórum; Av. Pedro Basso, 1001, Foz do Iguaçu - PR, até o dia 03 de setembro de 2013.

9 - Da entrevista: os candidatos aprovados no teste seletivo referido nos itens "6" a "8" deste edital serão entrevistados na sede da 12ª Promotoria.de Justiça de Foz do Iguaçu, no dia 04 de setembro de 2013, a partir das 14h, tendo entrevista caráter classificatório e eliminatório. Avaliar-se-á na entrevista a disponibilidade de horário, currículo, experiência do candidato, bem como sua adequação ao perfil do Ministério Pública.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Foz do Iguaçu, 21 de agosto de 2013

TIAGO LISBOA MENDONÇA
Promotor de Justiça