MINISTÉRIO PÚBLICO - LONDRINA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N 043/2014 -29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Londrina.

A Promotora de Justiça Dra. Susana Broglia Feitosa de "Lacerda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 16596/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções para seleção de estagiários de graduação em Direito, para atuarem junto a 29ª Promotoria de Justiça de Londrina.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito -devidamente matriculados a partir do 3º ano, ou semestres respectivos, na data da inscrição.

2 - Da vaga a ser preenchida: O(a) candidato(a) selecionado(a), ocupará a vaga existente na 29ª Promotoria de Justiça de Londrina, no período matutino. Os demais aprovados formarão um cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa - auxilio no valor de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Das inscrições: serão realizadas, isentas de custas, pelo preenchimento de ficha de inscrição disponível em http://goo.gl/2ddQEo no período de 03 de setembro (a partir das 10h) a 10 de setembro de 2014 `(até às 174 a qual deverá ser impressa e entregue no local e prazo definidos no item seguinte.

3.1 Para ser EFETIVADA A.INSCRIÇÃO, será obrigatória a apresentação, no prazo previsto acima, na Secretaria da Sede (Rua Capitão Pedro Rufino, 605), no horário das 14h às 17h, dos documentos abaixo:

a) Fotocopia da cédula de identidade, do CPF e do comprovante de residência;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido (não será aceita cópia de contrato);

c) Ficha de inscrição impressa e preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial nº endereço eletrônico acima.

3.1.1 - Será. permitida .a entrega da ficha de inscrição por terceiros, se devidamente assinada pelo(a) candidato(a).

3.2 - Aos portadores de deficiência ë assegurado o direito de se inscrever, neste Teste Seletivo; desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelece o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei 7.853, de 24/10/89 regulamentada pelo Decreto Federal.3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

3.2.1. E considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas categorias especificadas, no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

3.2.2. Em obediência ao disposto no §5º do art. 17. da Lei nº 11.788/2008 e art. 35 da Resolução 1952/2009-PGJ. aos candidatos portadores de deficiência será reservado o percentual de aproximadamente 10% (dez por cento) do total das vagas existentes.

3.2.3. Aos ,candidatos portadores de deficiência serão resguardadas as condições especiais previstas no art. 38, da Lei Estadual nº 15.139 de 31/05/2006 e no art. 41 do^, Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, quais sejam, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.2.4. Os candidatos portadores de deficiência que no ato da inscrição especificarem sua necessidade de tratamento diferenciado no dia da prova, deverão ainda requerê-lo por escrito, durante o período das inscrições e entregar na Secretaria do Ministério Público de Londrina - PR, Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa -Londrina, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas, anexando o laudo médico atestando a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referencia ao código correspondente ã classificação internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar revisão de adaptação da sua prova.

3.2.5. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá entregar o requerimento e laudo médico até ás 17h do dia 10/9/2014, no endereço acima 'mencionado, com o título de LAUDO MÉDICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

3.2.6. Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados nos itens 3:2.4 e 3.2.5 não serão considerados como portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado..

3.2.7. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Teste-Seletivo, terão seus nomes publicados em lista a parte e também na lista geral de classificação.

3.2.8. Os candidatos portadores de deficiência, que não realizarem a inscrição: conforme as instruções Constantes deste Capitulo não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

3.2.9. Será eliminado.da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

4- Do programa: As questões versarão sobre as seguintes disciplinas:

4.1. DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios .fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Poder judiciário; Funções essenciais à justiça..

4.2 DIREITO PENAL: Parte geral do Código Penal; Parte especial do Código Penal: crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a dignidade sexual, crimes contra a administração da justiça; Legislação especial: crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei dos Crimes Hediondos, Lei "Maria da Penha", Crimes do Estatuto. do Idoso.

4.3 DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal: processo em geral (Livro I), processo comum, inclusive Tribunal do Júri (Título I do Livro II), nulidades e recursos em geral (Livro III); . Lei de Execução Penal; Lei dos Crimes Hediondos; Lei da Prisão Temporária; Lei de Interceptações Telefônicas; Lei dos Juizados Especiais; Lei "Maria da Penha

5 - Do teste seletivo: a prova consistirá em 20 (vinte) questões objetivas, valendo 0,3 cada questão e 02 (duas) questões discursivas, valendo 2,0 cada questão, totalizando 10 pontos. A prova será aplicada na data provável de 20 de setembro de 2014 (Sábado), em local e horários a serem divulgados por meio de edital até o dia 18 de setembro de 2014. Os 'candidatos deverão acompanhar a publicação do edital pelo site www.mppr.mp.br (link Concursos/Testes Seletivos - Estagiários), e comparecer ao local da prova com 30 minutos de antecedência, para conferencia de documentação, sendo que o não comparecimento do - candidato no horário estabelecido implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

5.1. Da identificação dos Candidatos: Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original com foto que bem .o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

Casa o. candidato, esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido ha, no Maximo, 30 (trinta) dias.

5.2 - Da Pontualidade: É de exclusiva responsabilidade do candidato a ciência do local e horário de prova, o qual devera acompanhar a publicação pelo site, conforme item 5. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova; O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência; O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo,. caracterizará desistência do candidato e resultará em sua desclassificação:

5.3 - Da Realização da Prova: A identificação do caderno de prova e folha de respostas dar-se-á exclusivamente através do nº do R.G. do candidato, as provas identificadas com o nome ou outros. -dados do candidato serão desclassificadas. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações; As provas deverão ser preenchidas em caneta azul ou preta, provas preenchidas à lápis serão desclassificadas. Em qualquer hipótese, não ocorrerá a substituição das provas, nem das folhas de respostas; O penúltimo candidato a terminar a prova deverá aguardar o último candidato terminar a prova; Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e equipamentos eletrônicos deverão ser por eles guardados antes do infido das provas, e serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova.

6 Da avaliação das questões: Serão anuladas questões objetivas que apresentarem mais de uma resposta assinalada.

6.1. Será eliminado,o candidato que identificar as provas com nome, sendo.o n.º do R.G. o único elemento de identificação das provas.

6.2. Será desclassificado o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

b). apresentar-se em local diferente do estipulado neste edital;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não portar na data da prova documento que o identifique e comprovante de inscrição impresso;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se da sala de provas levando. Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) lançar mão de meios ilícitos pára a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou maquina calculadora ou similar;

k) estiver fazendo uso ou simplesmente deixar ligado qualquer tipo -de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

I) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

Motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativos ao teste seletivo, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

7 - Da aprovação e classificação: Serão aprovados, na 1ª fase, todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste- Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº. 1952/2009, da PGJ, disponível na página da internet do Ministério Público, em Centro de Estudos, Divisão de Estágios.

8 - Do resultado da 1ª fase: Estará disponível no site www.mppr.mp.br (link Concursos/Testes Seletivos - Estagiários), e afixado nas Secretarias do Ministério Público junto aos Fóruns Cível e Criminal, situados a Av. Duque de Caxias, 689; Centro Cívico, Londrina (PR), no dia 26/09/2014.

9 - Da entrevista: A entrevista será realizada no dia 01/10/2014 a partir das 09 horas, com nota de 0 a 10. Consiste em análise curricular e entrevista, para os aprovados na primeira fase que cumprirem o previsto no item 7.

9.1 - Da documentação ` necessária: o candidato deverá . apresentar no momento da entrevista os documentos abaixo.

a) 01 foto 3x4;

b) Histórico escolar;

c) Currículo atualizado.

9.2 Da aprovação e classificação: Serão aprovados na entrevista todos os, candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (sete), desde. que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/2009, da PGJ, disponível na página da Internet do Ministério Público, em Centro de Estudos, Divisão de Estágios.

9.3 - O critério de desempate dos candidatos classificados privilegiará aqueles com maior nota nas questões discursivas.

10 - Do resultado final: Serão somadas as notas da primeira e da segunda fase, e divididas por 2, obtendo-se a media final. Estará disponível no site www.mppr.mp.br (link Concursos/Testes Seletivos Estagiários), e afixado nas Secretarias do Ministério Público junto aos Fóruns Cível e Criminal, situados à Av. Duque de Caxias, 689, Centro Cívico, Londrina (PR), no dia 03/10/2014.

11 - A convocação para a admissão será realizada Mediante envio de e-mail e/ou contato telefônico, ficando sob a responsabilidade do candidato a atualização de suas informações pessoais e de contato junto a Secretaria do Ministério Público, mediante envio de e-mail para estagios_londrina@mppr.mp.br

I. declaração ou certidão de matrícula atualizada em curso de graduação, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letiva/período do estagiário,. o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso;

II . atestado medico que comprove a aptidão clínica necessária a realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;

III. certidão de inexistência de antecedentes criminais;

IV . declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos resolução 1952/2009-PGJ;

V . requerimento, para crédito da bolsa auxílio e do auxilio transporte, informando o número ,agência e da conta corrente ou poupança, em um dos bancos indicados pelo CEAF/Divisão Estágios, devidamente assinado pelo candidato;

11.1- O candidato que não aceitara vaga oferecida e desejar permanecer no cadastro de reserva deve providenciar justificativa por escrito, a qual, sendo aceita, não implicará em alteração da classificação, original, caso contrário passará a ocupar o último lugar cio cadastro de reserva, pelo período ide validade do certame.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Londrina, 27 de agosto de 2014.

Susana Broglia Feitosa de Lacerda
Promotora de Justiça
29ª Promotoria de Justiça de Londrina