MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 03/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná:

O Promotor de Justiça; Divonzir José Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 11193/2012 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas, à seleção e contratação de estagiários para 1ª Promotoria de Justiça.

1- Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos de direito que estejam cursando 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) a(s) 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: o exercício do estágio compreende a realização de pesquisa doutrinária e jurisprudencial e colaboração na confecção de pronunciamentos em processos que envolvem matéria eminentemente de direito público (direito constitucional e administrativo), e eventualmente de direito privado (direito civil), e que exigem do candidato noções de direito, processual civil e de processo administrativo. Integra também, atendimento ao público interno e externo acerca das atividades desenvolvidas no gabinete e de atribuições da 1ª Promotoria de Justiça.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 20 de agosto de 2013 à 05 de setembro de2013, na sede. do Ministério Público, localizada á Rua Paulino Siqueira Cortes, 2145, Bairro São Pedro em São José dos Pinhais PR, das 09:00 às 1700 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexa documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível como estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 06 de setembro de 2013, na sede do Ministério Público, localizada à Rua Paulino Siqueira Cortes, 2145 às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado, implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste terá duração de 4 (quatro) horas e contará com 3 (três) questões dissertativas que deverão ser solucionadas no espaço máximo de 15 linhas. Os questionamentos exigirão do candidato noções de direito administrativo, constitucional, civil, processual civil e administrativo, sendo possível consulta exclusivamente á legislação não comentada e não anotada.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 Dos resultados: serão afixados na página eletrônica do Ministério Público do Paraná (www.mp.pr.gov.br), link Estágios, bem corno afixados em Editais espalhados no edifício da instituição (Rua Paulino Siqueira Cortes, 2145) a partir de 13 de setembro de 2013, às 14:00 horas:

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São José dos Pinhais, 20 de agosto de 2013

Divonzir José Borges
Promotor de Justiça