MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, DR. LUIZ FRANCISCO FONTOURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 2261/2031, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, estudantes das Instituições de ensino que contemplem o estágio de pós-graduação no projeto pedagógico do curso.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente junto à 2ª Procuradoria de Justiça Cível, com carga horária de 06 (seis horas) diárias de segunda à sexta-feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.404,00 (mil quatrocentos e quatro reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e catorze reais), conforme o anexo da Resolução nº 1952/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

3 - Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Administrativo.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 04 a 08 de novembro de 2013, na sede do Ministério Público do Paraná, das 9:00 às 17:horas, sito à rua Marechal Hermes, 751, 3º andar, gabinete 10, Centro Cívico, Curitiba-PR. Para maiores informações, ligar para 3250-4329.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo compreenderá duas fases:

6.1 Da primeira etapa: Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, composta de 6 questões objetivas, valendo 1 (um) ponto cada, e uma subjetiva, com valor de 4 (quatro) pontos, totalizando 10 (dez pontos), sendo permitida consulta à legislação pertinente.

a) será aplicado no dia 18 de novembro de 2013, às 14 horas no auditório da sede do Ministério Público do Paraná, na Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.2 da segunda etapa: Entrevista pessoal de caráter classificatório, que será realizada 27 de novembro de 2013 pelo Procurador de Justiça responsável, o qual avaliará o curriculum vitae do candidato, bem como a potencialidade para a realização do estágio, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

7 - Da Classificação:

a) Serão classificados para a segunda fase todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis) na primeira fase.

b) Classificação final: Serão classificados os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Critérios de desempate: Em caso de empate na classificação final, será levada consideração os seguintes critérios, nesta ordem:

a) O candidato que obteve a maior pontuação na prova escrita;

b) O candidato com maior idade.

9 - Dos resultados:

a) Resultado parcial: o resultado da primeira fase será afixado na sede do Ministério Público do Paraná, bem como no site do Ministério Público do Paraná (www.mp.pr.gov.br), a partir do dia 22 de novembro de 2013. Os classificados nesta etapa serão convocados para a entrevista no dia 27 de novembro de 2013.

b) Resultado final: a classificação final dos aprovados será afixado na sede do Ministério Público do Paraná e no site www.mp.pr.gov.br, a partir do dia 02 de dezembro de 2013.

10. A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 26 de outubro de 2013
Procurador de Justiça