MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARAPUAVA - PR - SECRETARIA

Teste seletivo para ingresso de acadêmicos de Direito ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Adolfo Rodrigues, Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 17.881/2012, de 27 de setembro de 2012, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e admissão de 01 (um) estagiário para atuar junto a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava, no período matutino, bem como formação de lista de espera para eventual contratação de outros estagiários de acordo com futura disponibilidade de vaga.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre. Para eventual admissão não poderá o estagiário estar desempenhando atividade de estágio em outra entidade.

1.1 - Também poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito, matriculados a partir do 2º ano ou 4º semestre, para fins de formação de lista de espera de eventuais vagas que venham a surgir no ano, de 2013, desde que no momento de admissão estejam matriculados no 3º ano ou 50 semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente, junto às 5ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva visando preenchimento de eventuais vagas que, venham a surgir, no interesse da Instituição.

3 - Do prazo de validade do concurso: O prazo de validade do presente concurso é de 01 (um) ano improrrogável, podendo ser aproveitados outros candidatos aprovados, desde que surjam novas vagas dentro do prazo de validade do concurso, observada a ordem de classificação.

4 - Do programa:

Direito Penal

Direito Civil,

Direito Processual

Penal Direito

Processual Civil

Direito institucional voltado ao MP e Direito Constitucional

Português

5 - Das Inscrições: As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria ,do Ministério Público da Comarca de Guarapuava, situada na Rua Capitão Virmond n.º 1913, no edifício do Fórum de Guarapuava/PR, telefone 3622-4706, no horário das 09 às 12:00 horas, e das 13 às 18 hora, do dia 18 de outubro a 08 de novembro de 2012, por meio de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de.custas.

6 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) fotografia 3 x 4 recente

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

d) Certidão Negativa a Antecedentes Criminais;

e) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7 - Da publicação das inscrições deferidas: Após verificação da presença da documentação necessária (item 6), será publicado, na data de 09 de novembro de 2012, na Sede e na Secretaria do Ministério Público de Guarapuava, situada no endereço mencionado no item 5, o edital com a relação das inscrições deferidas.

8 - Do teste seletivo: O teste seletivo consistirá de 02 (duas) fases, sendo a 1ª fase prova escrita, com questões objetivas e questões discursivas, e a 2ª fase será a realização da prova de entrevista, que será aplicada apenas aos candidatos aprovados na primeira fase.

I - A prova escrita, será aplicada no dia 12 de novembro de 2012 (segunda-feira) na sala de catequese da Catedral Nossa Senhora de Belém, situada na Rua Visconde de Guarapuava, esquina com a Rua Senador Pinheiro Machado, Centro, nesta cidade, às 14h00min horas, sendo que o não comparecimento do candidato no local e horário estabelecidos implicará na sua desclassificação do teste seletivo. A prova terá, no máximo, 02 (duas) horas de duração.

II - Entrevista; a ser aplicada em data, hora e local a serem informados no Edital de que trata o item 8.6 do presente Edital.

8.1 - A prova escrita será composta por 20 (vinte) questões objetivas, de múltipla escolha, e 02 (duas) questões discursivas, e para cada questão de múltipla escolha haverá quatro alternativas, sendo que haverá apenas uma resposta correta, devendo o candidato assinalar, na folha de respostas, uma alternativa. Caso o candidato assinale mais de uma alternativa, ou promova rasura na folha de resposta, a questão será considerada como respondida incorretamente:

8.2 - As questões de múltipla .escolha versarão sobre as Matérias e elencadas no item 4 do presente Edital, assim dispostas:

03 (três) questões de Direito Penal

03 (três) questões de Direito Civil

03 (três) questões de Direito Processual Penal

03 (três) questões de Direito Processual Civil

03 (três) questões de Direito institucional voltado ao MP e Direito Constitucional

05 (cinco) questões de português.

8.2.1 - A prova escrita será composta ainda por duas questões discursivas, nas quais os candidatos discorrerão sobre o tema, e deverá ser transcrito junto à folha de respostas entregue no momento de realização da prova.

8.3 - Cada questão de múltipla escolha valerá 04 (quatro) pontos, totalizando 80 (oitenta) pontos. As questões discursivas valerão 10 (dez) pontos cada uma, totalizando 20 (vinte) pontos.

8.4 - Durante a realização da prova não será permitida consulta a qualquer texto, doutrina ou legislação, bem como não será permitida a utilização de quaisquer meios de comunicação eletrônica tais como telefones celulares, pagers ou equivalentes.

8.5 - Para garantir o anonimato dos candidatos, as folhas de respostas serão numeradas, com o respectivo número escolhido pelo candidato na hora da entrega da prova, sendo que é vedado ao candidato, apor qualquer sinal que possa identifica-lo sob pena de exclusão do certame.

8.6 - O resultado da prova escrita será divulgado através de Edital a ser afixado junto à Secretaria do Ministério Público, situada no edifício do Fórum de Guarapuava, no dia 19 de novembro de 2012, sendo então os candidatos aprovados na prova escrita convocados para comparecerem à entrevista, em data e local que constar do referido. Edital.

8.7 - A prova de entrevista não será - eliminatória. Os entrevistadores formularão perguntas de natureza diversa, que permitam auferir a afinidade do candidato com as funções e atividades Ministeriais. Os entrevistadores atribuirão nota de 01 (um) a 10 (dez), permitida fração de 0,5 (zero vírgula cinco). A nota obtida na entrevista será somada à nota obtida na prova escrita para fins de classificação final.

9 - Da aprovação: - Serão considerados como aprovados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova escrita, a qual inclui as questões objetivas e discursivas, desde que estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/02, da PGJ.

10 - Critérios de Desempate: em caso de empate na classificação final, será levada em consideração para desempate a seguinte ordem de critérios: (a) o candidato que tiver cursado o menor número de semestres do curso de Direito; (b) o candidato que tiver obtido maior pontuação na prova escrita; (c) o candidato mais Velho,

11 - Dos resultados: O resultado final do teste seletivo será publicado na Sede do Ministério Público e na Secretaria das Promotorias de Justiça, em data que será definida no edital que indicará o local de realização da entrevista.

12 - Disposições finais(1): A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de Guarapuava.

(1) Duvidas: entrar em contato pelo telefone 3622-4706, com as servidoras Andrea ou Érica.

Guarapuava, 18 de outubro de 2012.

Marcelo Adolfo Rodrigues
Promotor de Justiça
Coordenador Administrativo