MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTO PIQUIRI

EDITAL Nº 01/2013

TESTE SELETIVO

Ingresso no Quadro de Estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça, Dr. RAFAEL JANUÁRIO ROCHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 9311/2013, resolve.

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Piquiri - Paraná, no período vespertino.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º. ano ou 5º. semestre letivo.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato aprovado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Piquiri - Paraná, a partir de 14 de Julho de 2013. O estagiário cumprirá carga horária.de 20 (vinte) horas semanal, mediante bolsa-auxílio mensal, hoje no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta) reais, bem como o valor de auxílio transporte em RS 110,00 (cento e dez) reais. Os demais classificados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Das provas: o teste seletivo será composto de 1 (uma) prova escrita estritamente objetiva, valendo 10,0 (dez) pontos, referentes aos temas indicados no item 4 do edital ("Do programa"). A. duração máxima será de 3h30 (três horas e meia), não havendo prazo mínimo de permanência nasala.

A prova consistirá em 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada, das quais apenas uma será considerada como a resposta desejada. A cada questão assinalada corretamente, de acordo com o gabarito, oficial, será atribuído o valor de 2,5 (dois vírgula cinco centésimos), até o total de 10,0 (dez) pontos.

As questões serão divididas de forma igualitária entre as disciplinas Direito Penal (Parte Geral), Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90) e Juizado Especial Criminal (lei nº 9.099/95).

4 - Do programa: serão avaliados os conhecimentos dos candidatos sobre os seguintes temas:

- Direito Penal (Parte Geral): princípios constitucionais do Direito Penal; aplicação da lei penal no tempo e no espaço; lei penal em branco; teoria e elementos do tipo penal; relação de causalidade; classificação das infrações penais; crime doloso e crime culposo, teoria finalista da ação; ilicitude; culpabilidade; penas e medidas de segurança; extinção da punibilidade; PARTE ESPECIAL.

- Direito Processual Penal: princípios e garantias constitucionais do Direito Processual Penal; polícia de segurança e policia judiciária; inquérito policial e investigação criminal; ação penal; condições da ação penal; denúncia e queixa; competência.

- Direito Constitucional: Princípios, objetivos, fundamentos da República Federativa do Brasil; direitos e garantias fundamentais; do Poder Judiciário; e do Ministério Público.

- Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90).

- Juizado Especial Criminal (lei nº 9.099/95).

5 - Das inscrições: serão realizadas nos dias 28 de Maio de 2013 a 12 de Junho de 2013, das 13h30 às 17h00, no gabinete da Promotoria de Justiça de Alto Piquiri - Paraná, inexistindo taxa de inscrição.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momenta da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da Cédula de Identidade (RG) e da Cédula de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 13 de Junho de 2013 (quinta-feira), das 14h00 às 16h30, no Salão do Júri, no Edifício do Fórum da Comarca de Alto Piquiri - Paraná.

O candidato deverá comparecer com antecedência de 10 (dez) minutos do início do horário, sob pena de sua imediata desclassificação do teste seletivo. Não serão tolerados o ingresso de candidatos após o fechamento dos portões.

8 - Da Classificação e dos Critérios de Desempate: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/2009, da Procuradoria. Geral de Justiça.

Frisa-se que os critérios de desempate serão sucessivamente a maior nota na prova ou semestre letivo mais adiantado em que se encontrar matriculado o candidato.

9 - Do resultado provisório: o resultado provisório será afixado no quadro de avisos do átrio do Edifício do Fórum e no mural do Ministério Público, a partir do dia 17 de Junho de 2013.

10 - Dos recursos: Caberá recurso das provas até o terceiro dia útil seguinte publicação do resultada provisório, junto à Promotoria de Justiça, das 14h às 17h. Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas razões, devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento.

11 - Do resultado definitivo: será publicado a partir do dia 21/06/2013, a partir das 14 horas, e, também no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mp.pr.gov.br).

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato aprovado deverá apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, em faculdade reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação do candidato aprovado dependerá da" conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Alto Piquiri, 27 de Maio de 2013.

RAFAEL JANUÁRIO ROCHA
PROMOTOR DE JUSTIÇA