MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 04/2013 - PJ COMUNIDADES

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pás-Graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr. João Zaions Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 12409/2012, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto á PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES.

Art. 1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, estudantes das Instituições de ensino que contemplem o estágio de pós-graduação no projeto pedagógico do curso.

Art. 2 -.Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (UMA) vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES com carga horária de 06 (seis) horas diárias de segunda à sexta feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

Art. 3 - Das vantagens: Durante o período de estágio junto a Promotoria de Justiça das Comunidades, o(a) estagiário(a) receberá uma bolsa-auxilio mensal no valor correspondente a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), vale-transporte, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) e seguro pessoal.

Art. 4 - Do programa: Português: ortografia, acentuação, concordância verbal e nominal. Compreensão de texto. Redação sobre conhecimentos gerais, atas e ofícios; Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Administração Pública; Ministério Público; Ordem social (família, criança, adolescente e idoso). Direito Civil: Pessoas naturais (personalidade, capacidade) e Pessoas Jurídicas; Relações de parentesco; Casamento (disposições gerais, dissolução da sociedade e do vinculo conjugal); União Estável; Alimentos; Tutela e Curatela; Guarda; Paternidade. Direito Processual Civil: Jurisdição; Ação,' Condições da Ação; Pressupostos processuais; Capacidade processual; Ministério Público; Atos processuais; Procedimento ordinário (petição inicial, provas; audiência); Processo de execução (execução em geral, suspensão e extinção, execução de prestação alimentícia); Processo cautelar (disposições gerais, alimentos provisionais). Direito Penal: Crime; Imputabilidade penal; Concurso de Pessoas; Funcionário público, Abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido; Omissão de socorro, Maus-tratos; Estupro; Crimes contra a Família; Crimes contra a fé pública (falsidade documental); Crimes contra a Administração pública. Legislação especial: Registros Públicos; Investigação de Paternidade de filhos havidos fora do casamento; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso (Art. 1º. a 4º:, 10º ., 21º., 26º. a 28º., 37º., 63º., 73º.a 77º.)Violência Doméstica (art. 2º., 3º., 5º., 7º., 8º., 18º., 25º. e 26º.);, Alimentos Gravidicos; Ação Civil Pública; Inquérito Civil; Audiência Pública; Lei Orgânica do MPPR (arts. 26, 27 é 41); Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/PR, (capitulo 15); Direito Previdenciário:º Lei nº. 8213/91 (arts. 11 à 16, 18 à 23, 42 à 47, 59 à 63, 86, 103 e 129);

Art. 5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18/06/2013 a 28/06/2013, por meio de inscrição pessoal efetuada na Promotoria de Justiça das Comunidades, localizada na Av. Iguaçu, nº. 470, Bairro Rebouças, Curitiba/PR.

Art. 6 - Da documentação necessária:

§1º Os candidatos aprovados deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição, preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Declaração de disponibilidade para exercer a atividade de estágio no período noturno, uma vez por semana, - conforme a escala, ou orientação da Coordenação podendo recair em qualquer dia da semana, para atendimento nos bairros (que constará na própria ficha de inscrição);

d) Certidão de antecedentes criminais;

e) Comprovante de residência;

f) Cartão de conta corrente (CEF, BB ou Itaú) ou conta poupança (CEF);

g) Atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR;

h) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

i) Declaração de não impedimentos do art. 32, inc. I e do art. 36 da Resolução nº. 1952/09;

j) Plano de atividades do estágio, fornecido pela Promotoria de Justiça das Comunidades.

§2º As inscrições que não atendam tais condicionantes serão desconsideradas de plano.

Art. 7 - Do teste seletivo: o processo de seleção se constituirá em duas etapas: prova objetiva e subjetiva (eliminatórias e classificatórias), sendo que ambas serão aplicadas na 04/07/2013, na Promotoria de Justiça das Comunidades, localizada na Av. Iguaçu, 470, com inicio às 14h e término às 17h, sendo que quaisquer alterações serão divulgadas através da página www.comunidades.caop.mp.pr.gov.br.

§1º O candidato deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, com seus documentos pessoais, bem como munido de caneta preta ou azul. O não comparecimento no horário acima especificado implicará na desclassificação automática do candidato neste teste seletivo;

§2º Serão corrigidas as provas subjetivas dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 pontos na prova objetiva, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

§3º Somente os candidatos que obtiverem pontuação mínima de 50 pontos na prova subjetiva, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, serão classificados e integrarão a lista de aprovados, sendo que o chamamento se dará pela ordem de pontuação e conforme disponibilidade de vagas;

§4º Na realização das provas não será permitida qualquer consulta a livros, códigos ou apontamentos, ou qualquer comunicação entre os candidatos, sob pena de eliminação do certame;

§5º A prova objetiva terá um máximo de 20 questões;

§6º A prova subjetiva será constituída de redação e/ou questões práticas;

§7º As notas serão calculadas da seguinte forma: média ponderada entre as provas objetiva e subjetiva, atribuídas os pesos de 7 e 3, respectivamente, segundo a seguinte fórmula (7 x N.O. + 3 x N.S.) / 10 = Nota final.

Art. 8 - Dos resultados: serão afixados na página www.comunidades.caop.mp.pr.gov.br/, a partir do dia 05/07/2013, sendo que o candidato classificado conforme o número de vagas indicadas devem apresentar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, os documentos mencionados no parágrafo 1º do artigo 6º deste Edital, sob pena de desclassificação.

Art. 9 - A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Art. 10 - Do período e local de atividade: na Av. Iguaçu, 470, Rebouças, em Curitiba e no(s) bairro(s) a serem determinados pelo (a) Promotor (a) de Justiça.

Parágrafo único. O(a) estagiário(a) selecionado(a) exercerá diariamente suas tarefas de 2º a 6º feira no período vespertino na sede, e no período noturno nos bairros, uma vez por semana, mediante escala.

Art. 11 - Do Procedimento Interno: Os estagiários deverão tomar ciência das Resoluções existentes na Promotoria e manterem-se atualizados, bem como observar e obedecer às orientações e normas internas da Promotoria de Justiça das Comunidades, atualizando relatório de atividades em tempo real.

Art. 12 - Da Rescisão: O contrato poderá ser rescindido imotivadamente, conforme normas do Ministério Público ou, especialmente, nos seguintes casos:

a) desempenho insatisfatório;

b) recusar-se a atender no bairro e/ou horário determinados;

c) inobservância das normas e orientações;

d) inadaptação ou incompatibilidade superveniente;

e) conduta pessoal inadequada;

f) interrupção do respectivo Curso;

g) conclusão do respectivo Curso.

Curitiba, 17 de junho de 2013.

João Zaions Junior
Procurador de Justiça