TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
A Promotora de Justiça CLEMEN SILVIA L.P.B. GOMES, titular da Terceira Promotoria do Foro Regional de São José dos Pinhais, Vara de Infância e Educação, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:
TORNAR PÚBLICO
O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 3ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, PR.
1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.
2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a QUANTIDADE DE 01 VAGA DISPONÍVEL existente junto à 3ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.
2.1. - Da Bolsa Auxílio e da Carga Horária: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), 6 horas.
3 - Do programa:
Direito Processual Civil:
01) Noções Gerais.
02) Ação: Conceito. Condições. Classificação.
03) Jurisdição. Conceito. Características. Jurisdição Contenciosa e Voluntária.
04) Processo. Processo e Procedimento. Natureza. Princípios fundamentais do processo. Suspensão e extinção. Pressupostos Processuais. Fases do Processo.
Tutela Antecipada.
05) Pressupostos Processuais e Condições de Ação.
06) Capacidade processual e capacidade postulatória.
07) Possibilidade jurídica, interesse de agir e legitimidade ad causam.
08) Legitimidade ordinária e extraordinária: Espécies; Substituição processual
09) Litisconsórcio simples e unitário. Litisconsórcio facultativo e necessário.
10)Intervenção de terceiros. Assistência simples e qualificada.
11)Oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
12) Competência. Competência relativa e absoluta. Espécies.
13) Ato processual. Conceito. Classificação. Tempo e lugar. Atos da parte, do juiz e da secretaria. Prazo Processual.
14) Tipos de procedimentos. Ordinário. Sumário e especiais.
15)Nulidades processuais.
16) Pedido. Petição inicial. Requisitos.
17) Resposta do réu. Questões preliminares, prejudiciais de mérito. Contestação e execuções.
18)Revelia.
19)Provas.
20) Sentença e coisa julgada.
21)Recursos. Espécies.
Direito Civil:
01) Pessoa natural. Incapacidade civil absoluta e relativa. Pessoa Jurídica. Registro civil das Pessoas Jurídicas. Sociedades e Associações Civis.
02) Decadência. Prescrição. Causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição.
03) Direito de Família.
3.1)Direito Pessoal- Do Casamento; Das Relações de Parentesco.
3.2)Direito Patrimonial- Do Regime de Bens entre os Cônjuges; Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores; Dos Alimentos; Do Bem de Família.
3.3)Da União Estável.
3.4)Da Tutela e da Curatela
Direito Constitucional
01) Interesses individuais, coletivos, difusos e homogêneos.
02) Dos Princípios - Direitos e Garantias Fundamentais.
03) Mandado de Segurança.
04) Ação Civil Pública
Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei nº 8.069/1990
4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 08 de abril de 2013 a 12 de abril de 2013, na sala da 3ª Promotoria de Justiça, situada na Rua Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum de São José dos Pinhais, no horário compreendido entre as 12h:00min e 18h:00min, mediante preenchimento de requerimento padrão fornecido pelo local. No dia 15 de abril de 2013, data do teste seletivo, a inscrição será realizada entre 12h:00min e 13h:00min.
5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:
a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;
b) Comprovante de matrícula para o ano de 2013 e compatível com o estágio pretendido;
c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.
6 - Do teste seletivo: compreenderá duas Etapas:
6.1 - A Primeira Etapa, que será aplicada no dia 15 de abril de 2013 na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum, São José dos Pinhais - PR, com início às 13:30 horas e término às 17:30 horas, de caráter eliminatório e classificatório.
6.2 - A Segunda Etapa, que será aplicada no dia 17 de abril de 2013, na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum, São José dos Pinhais - PR será constituída de entrevista e a ela terão acesso somente os candidatos aprovados e classificados na Primeira Etapa.
7 - Da classificação: serão classificados na primeira etapa os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), desde que preencham os demais requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/2002, da PGJ.
A classificação final será determinada pelo somatório dos pontos de ambas as etapas do teste.
8 - Dos resultados: serão afixados em edital, no átrio do Fórum de São José dos Pinhais, Rua João Ângelo Cordeiro, s/n, a parir do dia 18 de abril de 2013, no período vespertino.
A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
São José dos Pinhais, 04 de abril de 2013.
CLEMEN SILVIA L.P.B.GOMES
Promotora de Justiça