MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PONTA GROSSA

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Márcio Pinheiro Dantas Motta, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista a autorização recebida pelo.Protocolo nº 3270/2013, o qual autoriza o presente teste seletivo, resolve TORNAR PÚBLICO:

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 estagiário de pós-graduação para atuar junto à 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados no Curso de Direito, que estejam devidamente matriculados em curso de pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará a vaga remunerada nº 985 existente junto a 12ª Promotoria. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

A carga horária é de 06 (seis) horas diárias, a ser exercida de segunda a sexta-feira.

3 - Do programa: redação sobre o tema: Lei de Improbidade. Administrativa e legislação correlata; Legislação nacional e estadual sobre a atuação do Ministério Público e atribuições da Instituição.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 15 a 26 de abril de 2013 , das 13h30min às 17h00min, na secretaria do Ministério Público, localizada no .

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

c) Foto 3/4

6 - Do teste seletivo: A prova escrita será aplicada no dia 29 de abril de 2013, às 10h00min (com duração de 1 hora), na Universidade Estadual de Ponta Grossa, Campus Central, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

Obs: os candidatos deverão trazer prancheta para servir de apoio.

7 - Da Classificação: Serão classificados para entrevista com o Promotor de Justiça exclusivamente os candidatos que atingirem a média 7,0 e desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Prova oral: dia 06/05/13, às 14 horas, na sede das Promotorias Especializadas, situada na Rua Riachuelo, nº 149, centro, nesta.

8 - Do resultado: Consultar a secretaria após 48 horas da realização do exame. Não consultar antes deste prazo.

9 - Da remuneração: Os candidatos contratados receberão bolsa-auxílio e vale-transporte, conforme o anexo à Resolução nº 19522009, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ponta Grossa, 15 de abril de 2013.

MÁRCIO PINHEIRO DANTAS MOTTA
Promotor de Justiça