MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA LONDRINA

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, MICHEL EDUARDO STECHINSKI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pele Protocolo nº 17.652/2012 - PGJ, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as Instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de pós-graduação para atuarem junto à Promotoria de Justiça da comarca de Nova Londrina/PR.

1 - Dos requisitos: poderão os bacharéis em direito, ressalvando que, na data da posse, deverão estar matriculados em curso de pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) Selecionado(s) ocupará(ão) 01 (uma) vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA/PR, com carga horária de 06 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, mediante recebimento de bolsa-auxilio mensal, hoje no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), bem como, o valor do auxilio transporte em R$ 110,00 (cento e dez). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Das atividades práticas do estagiário de pós-graduação: aos estagiários de pós-graduação incumbem as mesmas tarefas práticas dos estagiários de graduação, diferenciando-se apenas com relação ao nível especializado de conhecimento aplicado às atividades desenvolvidas as quais deverão ser compatíveis com o grau de escolaridade em que o estagiário se encontra e correlatas ao conteúdo programático do curso frequentado.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 16 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2012, na Secretaria da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina, Edifício do Fórum, das 08h30min às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

5 Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos;

a) fotocópias das cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão, ministerial;

c) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

d) cópia do diploma de graduação em Direito, ou declaração conclusão de curso, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

6 - Do programa - a prova escrita abrangerá os seguintes conteúdos:

6.1 - Língua Portuguesa: Pontuação, ortografia, acentuação gráfica, emprego da crase, pronomes e verbo (tempo, modo e vozes).

6.2 Direito:

6.2.1 - Direito Constitucional: Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, Direitos e garantias fundamentais, Do Poder Judiciário (Cap. III da CF/88) e do Ministério Público (Cap.IV, Seç. I, da CF/88), Família, criança, mulher e idoso (Cap.VII da CF/88).

6.2.2 Direito Administrativo: Princípio da Administração Pública. Atos Administrativos. conceito, requisitos e atributos, Atos discricionários e vinculados. Administração Pública direta e indireta.

6.2.3 - Direito Civil: Parte Geral (Livro I, Titulo I, do Código Civil). Direito de Família (Livro IV, Título I, do Código Civil).

6.2.4 - Direito Processual Civil: Princípios. Noções de Jurisdição e ação. Do Juiz Dos atos processuais, Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Público. Das condições da ação e dos pressupostos processuais.

6.2.5 - Direito Penai: Noções gerais. Princípios constitucionais. Parte Geral do Código Penal.

6.2.6 - Direito Processual Penal: Princípios. Ação Penal. Inquérito o Policial. Prisão e liberdade. Instrução criminal no processo comum (Cap. I, Tít. I., Livro II , do CPP).

7 - Do teste seletivo: Consistirá em duas etapas; a primeira; discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, e a segunda, entrevista; também de caráter classificatório e eliminatório.

7.1 - Prova Discursiva: Consistirá em 06 questões, sobre, as matérias constantes no programa mencionado, a ser aplicada no dia 05/11/2012, às 08 horas, na Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina, na Avenida Severino Pedro Troian, nº 601, Centro, Nova Londrina-PR, Tel.: (44) 3432-2241, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. Será permitido a consulta de, Códigos não comentados.

7.2 Entrevista: Para entrevista, os candidatos deverão se apresentar no dia 09/11/2012, às 09 horas, munidos de Curriculum Vitae, os quais será objeto de avaliação da entrevista, com consideração da formação acadêmica, da experiência , profissional, dos aspectos comportamentais e das expectativas do candidato quanto à realização do estágio.

8 - Da Classificação: Serão Classificados para entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima Igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova escrita, desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da resolução 1952/2009 da PGJ. A publicação o Edital de Classificação está prevista para 08/11/2012, às 09 horas, na Promotoria de Justiça da comarca de nova Londrina. Critérios de desempate: maior idade e, persistindo o empate, sorteio.

9 - Dos resultados:

9.1 - Da Prova Escrita :o resultado da prova escrita será afixado junto à entrada da Promotoria de Justiça de Nova Londrina, Sala de estagiários/servidores, no Fórum local, até o dia 08/11/2012, às 09 horas.

9.2 Do resultado final: O resultado final será obtido pela média aritmética das notas obtidas na prova escrita e na entrevista; adotando-se como critério de desempate:

a) o candidato que obtiver maior nota na prova escrita, e;

b) o candidato mais velho.

O resultado final será publicado através de Edital afixado na Promotoria de Justiça Nova Londrina, sala de estagiários/servidores, no fórum local.

10 - Dos recursos: Caberá recurso de arribas as provas até primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado, respectivo, Junto à Promotoria de Justiça de Nova Londrina, das 08 horas, às 12 horas e das 13 horas às 17 horas Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas razoes, devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento.

111 - Disposições Finais: A contratação do candidato aprovada dependerá da conveniência ao Ministério Pública do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DE MATRICULA EM PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO, COM PREVISÃO DO ESTAGIO, NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O presente certame tem prazo de validade de um ano não renovável;

Nova Londrina, 16 de Outubro de 2012.

Michel Eduardo Stechinski
Promotoria de Justiça