MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IVAIPORÃ

EDITAL Nº 02/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Baptista Braziliano, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 12.915/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de pós-graduação para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará (01) uma vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Critérios do Estágio e valor da bolsa: o estágio se iniciará no mês de setembro de 2013 e será exercido durante o período da tarde, devendo ser cumprida carga horária 06 (seis) horas diárias. O estagiário será remunerado de acordo com bolsa estipulada pela Procuradoria-Geral de Justiça, atualmente com valor equivalente a R$ 1.404,00 (mil quatrocentos e quatro reais), além de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) a título de auxílio-transporte.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 25/07/2013 a 16/08/2013, das 13h00 às 17h00, na sala da Secretaria das Promotorias de Ivaiporã/PR, situada no Fórum local, Rua Rio Grande do Norte, nº 1090, centro, Ivaiporã/PR, telefone/fax: (43) 3472-1247, mediante preenchimento de formulário específico fornecido no ato da inscrição, sendo admitidas inscrições via fax, desde que encaminhada a documentação original à Promotoria de Justiça até a data de realização da prova.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do programa: o teste versará sobre questões gerais, textos legais e doutrina nas matérias de Direito Civil, Direito Constitucional, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Administrativo, áreas específicas de Meio Ambiente, Consumidor, Saúde Pública, Proteção ao Patrimônio Público, Infância, Juventude e legislação específica do Ministério Público e Português.

7 - O teste seletivo: o teste seletivo compreenderá duas fases:

I) Prova Escrita de Conhecimentos Específicos: de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 6 deste Edital, com valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será admitido o uso de legislação (sem comentários ou anotações) durante a prova escrita, sendo vedado o uso de doutrina e apostilas, sob pena de pronta eliminação do candidato.

II) Entrevista com os pré-aprovados na Prova Escrita: de caráter classificatório, com valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, que serão convocados conforme item 12.

8 - A prova escrita de conhecimentos específicos: será aplicada no dia 21 de agosto de 2013, entre as 13:00 horas e 17:00 horas, nas dependências da Faculdade UNIVALE, Av. Minas Gerais, 651, Centro, Ivaiporã, devendo chegar com 15 minutos de antecedência, sendo que o atraso ou não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

9 - A Classificação Preliminar: a prova escrita será valorada entre 0,0 (zero) e 100 (cem) pontos, sendo classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1.952/2009 da PGJ/PR.

10 - O critério eliminatório: nos termos do art. 21 da Res. nº 1.952/2009-PGJ, candidatos que apresentarem antecedentes criminais ou que apresentarem mais de 01(uma) dependência em qualquer disciplina do curso de direito serão liminarmente eliminados sem a correção da prova escrita.

11 - O resultado da prova escrita: o resultado da prova escrita será afixado no mural Secretaria das Promotorias de Ivaiporã/PR, situada no Fórum local, Rua Rio Grande do Norte, nº 1090, centro, Ivaiporã/PR, até o dia 26 de agosto de 2013.

12 - A Avaliação Oral: os 5 (cinco) primeiros aprovados na prova escrita passarão ainda por uma entrevista (2ª fase), em data a ser designada. Na ocasião da entrevista, os candidatos pré-aprovados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência, em trajes forenses, munidos de curriculum Vitae, os quais serão objeto de avaliação da entrevista, bem como a formação acadêmica, a experiência profissional, os aspectos comportamentais e as expectativas quanto à realização do estágio. Caso nenhum dos 5 (cinco) primeiros entrevistados tenha condições de assumir as atribuições de estagiário de Graduação, serão convocados para entrevista os demais candidatos aprovados na prova escrita, observando-se a ordem de classificação.

13 - O resultado final do concurso: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos (média simples da prova escrita e da entrevista pessoal), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009. Para obtenção da nota final serão consideradas, com igual peso, as notas obtidas na prova escrita (1ª fase) e na entrevista (2ª fase), mediante cálculo de média simples. O critério de desempate, caso hajam notas iguais, será o da maior nota na prova escrita e após, se necessário, o critério etário, considerando-se aprovado o mais velho.

14 - A divulgação do resultado final: será afixado no Mural da Secretaria das Promotorias de Ivaiporã/PR, situada no Fórum local, Rua Rio Grande do Norte, nº 1090, centro, Ivaiporã/PR, até o dia 03 de setembro de 2013.

Nota: O resultado final será enviado para publicação no site do Ministério Público (link: Concursos/Testes Seletivos: estagiários)

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ivaiporã, 24 de julho de 2013.

RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO
Promotor de Justiça