MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 08/2012

14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Malek Fredegoto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 14.736/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de pós-graduação para atuarem junto à 14ª Promotoria de Justiça.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os Bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação na área do Direito ou Escola da Magistratura.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 14ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Vide Anexo I

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18.09.12 a 02.10.12, das 13 às 17 horas, nas dependências do Ministério Público, situado à Av. Tancredo Neves, 2320, Edifício do Fórum, 1º andar.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Currículo e

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 04.10.12, nas dependências do Ministério Público, situado à Av. Tancredo Neves, 2320, Edifício do Fórum, 1º andar, às 9 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: será afixado no mural do Ministério Público, situado à Av. Tancredo Neves, 2320, Edifício do Fórum, 1º andar e divulgado no site www.mp.pr.gov.br, no dia 11.10.12 a partir das 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cascavel, 18 de setembro de 2012.

Ricardo Malek Fredegoto
Promotor de Justiça

ANEXO I

- Direito Constitucional:

Teoria dos Direitos e garantias fundamentais. Controle de constitucionalidade.

- Direito Penal:

Código Penal - Parte Geral: Lei Penal no Tempo e no Espaço. Teoria do Crime (tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade). Concurso de agentes. Das penas. Efeitos da condenação. Extinção da punibilidade. Parte Especial: questões envolvendo os crimes dos artigos 121 a 359-H, do CP.

Leis especiais: Lei 11.343/06 (drogas), Lei 11.340/06 (Maria da Penha), Lei 8.072/90 (Crimes hediondos), Decreto-lei 3.688/41 (Contravenções penais), Lei 10.826/03 (Armas de fogo), Lei 90.065/98 (crimes ambientais).

- Direito Processual Penal

1. Noções Introdutórias. Conceito, fontes e relações com os demais ramos do Direito.

2. Sistemas e princípios processuais.

3. Lei processual penal no tempo e no espaço.

4. Inquérito policial e outros tipos de investigação.

5. Prisão e liberdade provisória.

6. Ação. Jurisdição. Processo. Atos de chamamento.

7. Ação ex delicto.

8. Questões incidentais e medidas assecuratórias.

9. Provas.

10. Decisões Indiciais.

11. Sentença Criminal. Emendatio libelli - mutatio libelli.

12. Recursos e ações de impugnação.

13. Execução da pena.

14. Nulidades.