MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMAS

EDITAL Nº 05/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de Estagiários Remunerados (Graduação) do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de justiça Titular da 2ª Promotoria de justiça da Comarca de, Palmas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos Protocolos n,º 7.810/2013 e 8.028/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estágios para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça de Palmas/PR

1. Dos requisitos: Poderão se inscrever os acadêmicas do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre. Ressalva-se a possibilidade de inscrição para acadêmicos matriculados no 2º ano ou 4º semestre, desde que comprovem a matrícula no 3º ano ou 5º semestre no ato da convocação,

2. Das vagas a serem preenchidas: Os candidatos selecionados ocuparão duas vagas (nº 564 e nº 1025) existentes junto à 2ª Promotoria de justiça de Palmas/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3. Do programa:

- Direito Civil:
Das Pessoas (artigos 2º ao 69 do CC);
Direito de Família (artigos 1511/2027 do CO)

- Direito Processual Civil:

Da jurisdição e Da Ação (artigos 1º a 6º);
Das Partes e Dos Procuradores (artigos 7º a 80);
Do Ministério Público (artigos 81. a 85).

- Direito Constitucional e Administrativo
Dos Princípios Fundamentais Da República Federativa Do Brasil
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Dás Princípios Básicos da Administração
Da Organização do Estado
Da Assistência Jurídica (artigo 5, inciso LXXIV)
Da Assistência Judiciária (Lei.1.060/50)
Do Ministério Público (artigos 127 a 129 da CE)

- Direito Penal:
Parte Geral (artigos 1º a 120 do CP)
Parte Especial (artigos 121 a 361 do CP)

- Direito Processual Penal:
Do Inquérito Policial (artigos 4º ao 23 do CPP)
Da Ação Penal (artigos 24 a 62 do CPP)
Da Prova (artigos 155 ao 250,do CPP)
Do Ministério Público (artigos 257 e 258. do CPP)
Medidas Cautelares/Prisão e Liberdade Provisória (artigos 282 ao 350 do CPP)
Processos em Espécie (394 ao 405 do CPP)
Recursos (artigos 581 ao 603 do CPP)

- Legislação Extravagante:
Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Lei n.º 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Lei 10.826/03 (Lei de Armas)
Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha - Violência Doméstica)
Lei 11.343/06 (Lei de Drogas)
Lei 7.347/1985 (Lei de Ação Civil. Pública)
Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

4. Das inscrições: Serão realizadas no período compreendido entre 05 e 21 de junho de 2013, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Palmas, sito à Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, nº 903, 4º) andar (antigo prédio do UNICS), Palmas - PR (Fone: 3263-1583), no período das 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 18h00min.

5. Da documentação, necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida, com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6. Do teste seletivo:

1ª FASE consistente em prova escrita objetiva e dissertativa, será aplicada no dia 22/06/2013 (sábado) das 08h00min às 12h00min, no período das promotorias da Justiça (em sala a ser definida), sitio à Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, n.º 903, 4º andar (antigo prédio do UNICS), Palmas - PR (Fone: 3263-1583), sendo que o não comparecimento do candidato, no horário inicial acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo;

2ª FASE: consistente em prova oral, será aplicada somente aos candidatos que se classificarem na 1ª fase, relativa aos conteúdos do programa, a ser realizada no dia 26/06/2013, com duração de 30 (trinta) minutos para cada um dos candidatos selecionados, a se iniciar às 8h30min para o primeiro candidato e, subseqüentemente, aos demais, na sede das Promotorias de Justiça de Palmas, localizada na Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, nº 903, 4º andar (antigo prédio do UNICS), Palmas - PR:

Para a realização das provas (escrita e oral) não será admitida qualquer espécie de consulta

7. Da classificação: Serão classificados para,a 2ª FASE todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 (seis) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da Procuradoria Geral de Justiça . Serão classificados após a 2ª FASE todos os candidatos que atingirem a nota Mínima de 6,0 (seis) pontos, entre a média aritmética da 1ª e 2ª FASE.

8. Do.s resultados: serão afixados no quadro de publicações da Sede das Promotorias de Justiça de Palmas . Para a 1ª FASE no dia 24/06/2013, as 18h00min, Para a 2ª FASE no dia 27/06/2013, às 18h00min.

9. Da Contratação: A contratação obedecerá rigorosas à ordem de classificação do teste seletivo , porém dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná .

I) Os candidatos convocados deverão apresentar certidão de Matricula em um dos três Últimos anos ou equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

10. Da bolsa .auxilio: Conforme Resolução nº 1.881/2012 da Procuradoria Geral de Justiça, o valor da bolsa auxilio para os estagiários de Graduação totaliza R$ 760 ,00 (setecentos e sessenta reais), com carga horária de 80 (oitenta) horas mensais, ou 04 (quatro) horas diárias.

11. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Divisão de Estágios.

Palmas, 03 de junho de 2013

Juliana Mitsue Botomé
Promotora de justiça