MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 002/2012

1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ATUANTES JUNTO A VARA DE ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA RUA PASTOR MANOEL VIRGINIO DE SOUZA, 1310 - CAPÃO DA IMBUIA - CURITIBA-PR

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

A Promotora de Justiça GEORGIA TAUIL NOBRE, Coordenadora Administrativa das Promotorias de Justiça atuantes junto à 3ª Vara da Infância e Juventude - Adolescentes em Conflito com a Lei do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no uso de atribuições legais e com base no Protocolo n.º 11498/2011, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto às Promotorias de Justiça de Adolescentes em Conflito com a Lei do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

1. Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2. Das vagas a serem preenchidas: há uma vaga a ser preenchida imediatamente, e, em havendo outros candidatos selecionados e aprovados serão chamados oportunamente para outras vagas que venham surgir, dentre as cinco existentes nestas Promotorias, todas para o período vespertino, das 13:30h às 17:30h.

3. Do programa: Direito Constitucional, Direito Penal , Direito Processual Penal, e Direito da Criança e do Adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº8.069, de 13.07.90).

4. Das inscrições: Os candidatos deverão inscrever-se, pessoalmente, no edifício sede das Promotorias de Justiça dos Adolescentes em Conflito com a Lei do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, na Rua Pastor Manoel Virginio de Souza, nº 1.310, Bairro Capão da Imbuia(logo após o Detran), no período de 15/10/2012 (2ª feira) à 26/10/2012 (6ª feira), no horário das 13:15h às 17:15h, por meio de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5. Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

c) Uma foto 3X4 recente.

6. Do teste seletivo: O teste seletivo, envolvendo as matérias do programa, terá natureza teórica e consistirá em cinco questões subjetivas e será realizado nas dependências das Promotorias, no endereço já indicado no item "4", no dia 29/10/2012 das 13:30h às 17:30h, com duração de quatro horas. O candidato deverá comparecer no local do teste com 15 minutos de antecedência e trazer caneta azul ou preta. O não comparecimento do candidato na date horário previstos implicará desclassificação do teste seletivo.

7. Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota global mínima: 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da Procuradoria Geral de Justiça: Em caso de igualdade de nota final entre candidatos, para o desempate será utilizado o critério etário, com preferência para o mais velho.

8. Dos resultados: Serão afixados em quadro próprio de publicidade existente nestas Promotorias a partir do dia 31/10/2012, às 14:00h e via telefone (3257-5466).

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná e da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do Curso de Direito.

O presente edital será afixado em quadro próprio de publicidade existente nas Promotorias de Justiça dos Adolescentes em Conflito com a Lei e na página do Ministério Público do Paraná na Rede Mundial de Computadores.

Curitiba, 09 de outubro de 2012.

GEORGIA TAUIL NOBRE
Promotora de Justiça