MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COLOMBO

EDITAL Nº 06/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Fernando da Silva Mattos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo.n.º 12.040/11, resolve:

TORNAR PUBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas, à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Colombo\PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Colombo/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1 - Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Controle de constitucionalidade; Das funções essenciais à Justiça.

3.2 - Direito Penal: Princípios gerais do Direito Penal; aplicação da lei penal; crime; concurso de pessoas; teoria da pena; crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes da Lei de Drogas;

3.3 Direito Processual Penal: Princípios gerais do Direito Processual Penal; inquérito policial; ação penal; competência; Ministério Público; prisão e liberdade provisória; procedimento comum; Juizado Especial Criminal;

3.4 - Direto Civil: Da constitucionalização do Direito Civil; Parte Geral; Família: casamento, separação e divórcio; alimentos (Lei nº 5.478/68); investigação de paternidade;

3.5 - Direito Processual Civil: Princípios fundamentais; Do processo e do procedimento; O Ministério Público no Processo Civil;

3.6 - Infância e Juventude: Doutrina da proteção integral; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 01 a 15 de outubro de 2012, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Colombo, situada na rua Francisco Camargo, 191, centro, Colombo/PR (edifício do Fórum), telefone 3656-3010, de segunda à sexta-feira, das 13 as 17h;

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo, será composto de uma prova escrita e de uma entrevista. A prova escrita contará com 04 questões discursivas, com valor de 2,00 (dois) pontos cada e será aplicada no dia 17 de outubro de 2012; na sede da Promotoria de Justiça, das 9h00 às 12h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo; a entrevista, com valor de 2,00 (dois) pontos, será realizada na data de 18 de outubro de 2012, a partir das 13h. Somente serão submetidos à entrevista os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% na prova escrita.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,00 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Do resultado: será afixado na Promotoria de Justiça da Comarca de Colombo na data de 19 de outubro de 2012, a partir das 9h, bem como será enviado ao e-mail fornecido pelo candidato.

9 - Da carga horária do estágio: 20 horas semanais (sendo quatro horas diárias);

10 - Da remuneração: consultar setor de Recursos Humanos do Ministério Público.

A contratação do(s). candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Colombo, 26 de setembro de 2012.

FERNANDO DA SILVA MATTOS
Promotor de Justiça