MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PONTA GROSSA

EDITAL N° 07/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Vanessa Harmuch Perez Erlich, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização conferida pelo Protocolo 19554/2012 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um) estagiário do Curso de Direito para atuar junto à 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa.

1 - Dos requisitos: poderão inscrever-se os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato melhor classificado no certame ocupará 01 (uma) vaga junto à 14ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir nó prazo de 01 ano. O estágio realizar-se-á em regime de 04 horas diárias e 20 horas semanais, fazendo jus o estagiário a uma bolsa mensal, de acordo com as disposições da PGJ.

3 - Do programa:

a) Direito Penal:

- Teoria do Delito e da Pena

- Princípio que regem o Direito Penal Brasileiro

- Causas de extinção da punibilidade

- Crimes contra a pessoa

- Crimes contra o patrimônio

- Crimes contra a dignidade sexual

- Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro

b) Direito Processual Penal:

- Inquérito Policial

- Denúncia e queixa-crime

- Arquivamento de inquérito policial

- Ação Penal

- Competência Criminal

- Provas

- Prisão Cautelar

- Processo Comum

- Nulidades

- Recursos em Geral

c) -Ministério Público: noções gerais

d) Legislação complementar: Lei 9.099/95; Lei 10.826/03; Lei 11.343/06.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 23 a 1º novembro de 2012, na Secretaria do Ministério Público, localizada no Edifício do Fórum Estadual (Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590, Oficinas) das 13h30min às 17h00min, através do preenchimento de formulário padrão fornecido no local.

5 - Da Documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) 1 foto 3x4

Obs. No caso de aprovação, por ocasião da formalização do contrato de estágio, serão exigidos outros documentos; dentre eles o comprovante de matrícula que preencha os requisitos descritos no item nº 1 deste edital.

6 - Teste -seletivo: será composto de 02 (duas) etapas, sendo que o não comparecimento do candidato em qualquer Uma delas implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Etapa Escrita: a prova escrita será aplicada no dia 05 de novembro de 2012, d partir das 13h30min, na ESCOLA DA MAGISTRATURA, localizada no Edifício do Fórum Estadual desta Comarca, vedada qualquer espécie de consulta, a qual será atribuída nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Do Resultado Preliminar: serão classificados os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (sete) na prova escrita, desde que preenchidos os requisitos deste Edital e estejam de conformidade com os dispositivos da Resolução nº .1952/09 da Procuradoria Geral de Justiça. Os candidatos classificados serão convocados por edital, a ser afixado no dia 19 de novembro de 2012, nas dependências do Ministério Público; para comparecimento à entrevista pessoal.

9 Da Entrevista: a entrevista pessoal será realizada no dia 21 de novembro de 2012, às 13 h30min, no gabinete da 14ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, onde será avaliada a aptidão do candidato às finalidades do estágio, lhe sendo atribuída nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez).

10 - Do. Resultado Final: Serão classificados todos Os candidatos que, após as duas etapas, atingirem a nota mínima 7,0 (sete), obtida através de média simples, desde que preenchidos os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. O Edital com a classificação final será afixado nas dependências do Ministério Público, no dia 23 de novembro de 2012.

A contratação dos(as) candidatos(as) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça.

Ponta Grossa, 23 de outubro de 2012.

VANESSA HARMUCH PEREZ ERLICH
Promotora de Justiça