MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PATO BRANCO

EDITAL N°. 02/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Vitório Alves da Silva Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 236/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 4ª Promotoria de Justiça.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a única vaga existente junto á 4ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Criminologia: Relação com Direito Penal. Criminologia do Consenso e do Conflito. Direito Penal de Risco. Direito Penal do Inimigo. Escolas Penais (Clássica, Positiva e Ecléticas). Princípios Políticos do Direito Penal. Direito Penal: Parte Geral. Teoria da Norma do Crime e da Pena. Direito Civil: Parte Geral. Direito Constitucional: Princípios Constitucionais, Ministério Publico e Evolução do Estado Constitucional (Monarquia, Estado Liberal, Estado Social, Estado do Bem Estar Social e Estado Democrático do Direito. Noções Gerais do Processo Civil. Noções Gerais do Processo Penal. Prova de Língua Portuguesa e Redação.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18/03/2013 a 28/03/2013, na Secretaria do Ministério Público do Estado do Paraná, localizada no Fórum Estadual de Pato Branco, sito à Travessa Goiás, n.º 55 Centro - Pato Branco - PR, das 13:30 as 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF:

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

5.1 - o comprovante de matrícula poderá ser apresentado até a data da prova escrita, na secretaria do Ministério Público do Estado do Paraná, localizada no Fórum Estadual de Pato Branco, sito à Travessa Goiás, n.º 55 - Centro - Pato Branco - PR.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 12/04/2013, na Faculdade FADEP, Bloco F, sala 17, das 13h e 30min as 17h e 30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar, certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria do Ministério Público, a partir do dia 26/04/2013, às 14 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Pato Branco, 23 de janeiro de 2013

VITÓRIA ÁLVARES DA SILVA JÚNIOR
Promotoria de Justiça