MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 03/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Ratto Vieira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 2819/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça de Imbituva.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Imbituva para o cumprimento de 20 (vinte) horas semanais de estágio. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Da bolsa-auxílio: o candidato classificado, após a efetiva admissão, fará jus ao recebimento de bolsa-auxílio correspondente ao valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) e mais o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) a título de vale-transporte, conforme Resolução nº 1881/2012-PGJ.

4 - Do programa:

a) Direito Civil: Parte Geral do Código Civil (Lei nº 10.406/02);

b) Direito Processual Civil: jurisdição; ação, capacidade processual; litisconsórcio; intervenção do Ministério Público nas causas cíveis; competência; citações, intimações; nulidades; condições de ação; pressupostos processuais; petição inicial; contestação; reconvenção; revelia; atos judiciais e coisa julgada; recursos; título executivo; execução de prestação alimentícia; ação civil pública (lei nº 7347/85); mandado de segurança e ação popular.

c) Direito Penal: Parte Geral do Código Penal; Parte Especial do Código Penal (crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra os costumes e crimes contra a administração pública); princípios do Direito Penal.

d) Direito Processual Penal: inquérito policial; ação penal; competência; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; liberdade provisória com ou sem fiança; citações e intimações; sentença; procedimento comum e procedimento dos crimes de competência do júri; Lei nº 9.099/95.

e) Estatuto da Criança e do Adolescente: Parte Geral; colocação em família substituta; medidas de proteção e situação de risco; ato infracional e medidas sócio-educativas; Conselho Tutelar.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 08 de abril de 2013 a 08 de maio de 2013, nas dependências da Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituva, situada no Fórum Estadual local (Rua Santo Antônio, 915), das 13:30 às 17:00 horas.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

c) Uma fotografia 3x4 recente.

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 09 de maio de 2013, na Promotoria de Justiça de Imbituva, às 13:30 horas, com duração de 04 (quatro) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7.1 - o teste seletivo será composto de 05 (cinco) questões dissertativas, cada uma com valor de 2,0 pontos, tendo como critérios de avaliação o conteúdo, a estrutura e a observância das regras de língua portuguesa. Não será possível consultar legislação, doutrina, jurisprudência ou apontamentos escritos trazidos pelos candidatos.

8 - Da classificação: serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução PGJ nº 1.952/2009.

9 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça de Imbituva, a partir do dia 13 de maio de 2013, às 13:30 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Imbituva, 05 de abril de 2013.

EDUARDO RATTO VIEIRA
Promotor de Justiça