MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE COLOMBO

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça LUCILA MARIA SALES ARAÚJO GUEDES, da 2ª Promotoria de Justiça de Colombo/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas peio Protocolo nº. 5025/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: as questões versarão sobre Direito Penal, Direito Processual Penal e Leis Penais esparsas (Lei nº 8.072/90, 9.099/1995, 9.503/97, 9.605/1998, 10.826/03, 11.340/06, 11.343/06), sendo permitida a consulta somente à lei seca.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 08/01/2013 a 05/02/2013, das 13h00 às 17h00, na Secretaria do Ministério Público, situada no Edifício Fórum de Colombo, na Rua Francisco Camargo, 191, Centro, Colombo-PR.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: -

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

c) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

d) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão Ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo consistirá numa prova escrita de conhecimentos específicos, composta por questões objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo.programático do item 3 deste edital, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 06/02/2013, quarta-feira, das 13h30min às, 15h30min, na Secretaria das Promotorias de Justiça - Rua Francisco Camargo, 191, Centro, Colombo-PR.

O não comparecimento do candidato nos horários acima especificados implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Do resultado:.Será afixado na porta da 2ª Promotoria de Justiça de Colombo e divulgado no sita do MP no dia 15/02/2013, sexta-feira, a partir das 14 horas, sendo que serão classificados todos os candidatos que atingirem a pontuação mínima de 5,0 pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Após a publicação final do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado em primeiro lugar deverá apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

10 Disposições finais: A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de Colombo.

Colombo/PR 07 de janeiro de 2013.

Lucila Maria Sales Araújo Guedes
Promotora de Justiça