MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ

2ª E 3ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça, Dr. DIEGO FERNANDES DOURADO e Dr. AURÉLIO JOSÉ AGGIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 19197/2012, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de três estagiários de graduação para atuarem junto à 2ª e 3ª Promotorias de Justiça do Foro Regional de Campo Largo (duas vagas na 2ª Promotoria e uma vaga na 3ª Promotoria de Justiça).

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre;

2 - Das vagas a serem preenchidas: os (as) candidatos (as) selecionados (as) ocuparão uma vaga no período matutino e outra vaga no período vespertino existente junto à 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo e uma vaga no período vespertino junto à 3ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir durante o prazo de validade do certame que será de 01 (um) ano, prorrogável por igual período.

3 - Do programa:

I) Direito Renal e Processual Penal- aplicação da lei penal, imputabilidade penal, concurso de pessoas, aplicação da pena, suspensão condicional da pena, competência, ação penal e prisão - Dos crimes em espécie: Crime contra o patrimônio e contra a dignidade sexual. - Legislação Especial: Da repressão ao tráfico ilícitos de drogas (Lei nº 11.243/2006) - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

II) Direito Civil - Parte Geral, Família e Sucessões.

III) Processo Civil.

IV) Estatuto da Criança e do Adolescente.

V) Teoria Geral do Processo - Princípios Gerais do Processo; Interpretação da Lei Processual; Ministério Público; Competência; Ação (natureza jurídica, condições e pressupostos processuais).

VI) Constitucional - Do Ministério Público - (art. 127 a 130, da CF), Da Ordem Social (da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso - art. 226 a 230, da CF); E) Processo Civil.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 22/04/2013 a 30/04/2013, no gabinete da 2ª ou 3ª Promotorias de Justiça do Foro Regional de Campo Largo, localizadas nº Edifício do Fórum, sito na Rua Joanim Stroparo, nº 01, em Campo Largo, das 13 horas às 17 horas.

5 - Da - documentação necessária: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula"de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 06/05/2012, em local do Fórum de Campo Largo a ser, definido nos 10 (dez) minutos precedentes ao início do teste, o qual será iniciado às 14 horas, sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. e finalizado com a arguição oral do último candidato, sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. Não será permitida consulta, nem mesmo à legislação seca. O teste consistirá na resposta escrita a questões pertinentes ao programa e em arguição oral. A prova escrita terá duração máxima.de 02 horas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os. candidatos que atingirem a nota mínima igual a 5,0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em, um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na 2ª e 3ª Promotorias de Justiça do Foro Regional de Campo Largo, até o dia 08/05/2012, às 17 horas, e no site do Ministério Público do Estado do Paraná.

A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Campo Largo, 17 de Abril de 2013

DIEGO FERNANDES DOURADO
Promotor de Justiça

AURÉLIO JOSÉ AGGIO
Promotor de Justiça