MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAS

EDITAL Nº 04/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça, Dra. ANA VANESSA FERNANDES BEZERRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 17785/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAS.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (UMA) VAGA junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAS. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: O Programa a ser avaliado no teste seletivo será constituído pelas seguintes matérias e especificações:

I - Direito Penal: Parte Geral - Da aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12, do Código Penal); do Crime (art. 13 a 25, do Código Penal); da Ação Penal (art. 100 a 106, do Código Penal); Crimes em espécie - homicídio, lesões corporais, furto, roubo, ameaça, receptação, crimes contra a liberdade sexual, tráfico de drogas (Lei nº 11.343/2006).

II - Direito Processual Penal: do Inquérito. Policial (art. 4º a 23, do CPP); da Ação Penal (art. 24 a 62, do CPP); das prisões: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, liberdade provisória com e sem fiança.

III - Legislação especial: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 10.826/2003 (Lei do Desarmamento).

IV - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/90): Artigos 1º a 52 e Título III (Da prática de ato infracional)

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 15/10/2012 a 01/11/2012, na Promotoria de Justiça de Catanduvas, das 8:30h às 11:30h e 13:00h às 18:00h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 30/11/2012, nas dependências da Escola Estadual Dr. João Ferreira Neves, localizada na Avenida dos Pioneiros, centro, Catanduvas, às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 05 (CINCO), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo; os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação. '

8 - Dos resultados: serão afixados no MURAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAS, a partir do dia 10/12/2012, às 13:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Catanduvas, 09 de outubro de 2.012.

Ana Vanessa Fernandes Bezerra
Promotora de Justiça