MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHAIS

EDITAL Nº 03/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Alan Rogério Vendrame de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 21840/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 3ª Promotoria de Justiça de Pinhais:

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as duas vagas existentes junto à 3ª Promotoria de Justiça de Pinhais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: Direito Penal; Direito Processual Penal; Português; Noções de Ação Civil Pública.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 03 a 11 de dezembro de 2012, no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça de Pinhais, situado no Edifício do Fórum, na Rua 22 de Abril, nº 199, Centro, Pinhais, Paraná, das 13:00hs às 17:00hs .

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 13 de dezembro de 2012 (quinta-feira), no endereço declinado no item 4 deste Edital, às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 06 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: O Edital estará disponível no site da Instituição, a partir do dia 17 de dezembro de 2012, às 14 horas.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Pinhais, 30 de novembro de 2012.

ALAN ROGÉRIO VENDRAME DE SOUZA
Promotor de Justiça