MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA

EDITAL Nº 02/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. ROBERTA FRANCO MASSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 18081/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Telêmaco Borba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem, preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as 03 vagas existentes junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Telêmaco Borba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: DIREITO AMBIENTAL: Princípios. Tutela Constitucional. Política Nacional do Meio Ambiente. Responsabilidade, civil por dano ambiental. Poluição, (espécies). Tutela das áreas de, preservação permanente. Ação Civil Pública em matéria ambiental. Lei nº 7.347/85. Lei nº 9.605/98. Lei nº 10.257/2001. Lei nº 4.771/65. Lei nº 7.853/89. Lei nº 8.625/93. Decreto nº 3.179/99. DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e Garantias Fundamentais. Da ordem social (Do meio ambiente). Do Ministério Público. Da Administração Pública. (Seção I e II). DIREITO CIVIL: Parte Geral: Das pessoas. Dos atos ilícitos. Parte- Especial: Do Direito de Família. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Do processo de conhecimento. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. DIREITO PENAL: Parte Geral. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Do processo em geral. Dos processos em espécie. Dos recursos em geral. LEIS ESPARSAS: Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e. do Adolescente), Lei nº 9.503/97 (Crimes de Trânsito) e Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 10 de outubro de 2012 à 18 de Outubro de 2012, no Secretária da Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba, situada no Prédio do Fórum, sito à Rua Leopoldo Voigt, nº 75, Centro, das 13:00 horas às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá -anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula 'atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 22 de Outubro de 2012; no Tribunal do Júri, Prédio do Fórum, situado à Rua Leopoldo Voigt, nº 75, Centro, nesta cidade e comarca, às 09:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário, acima especificado implicará na' sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6.0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no átrio do Fórum, a partir do dia 24 de Outubro de - 2012, ás 13:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos,serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Telêmaco Borba, 09 de Outubro de 2012.

ROBERTA FRANCO MASSA
Promotora de Justiça - Coordenadora Administrativas