MINISTÉRIO PÚBLICO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 03/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, Dr. WILLIAN LIRA DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e verificando a disponibilidade da vaga nº 176 e com a autorização do Protocolo PGJ 16689/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito, desde que estejam matriculados em curso de pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará a única vaga existente junto à 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais. O estágio deverá ser exercido no período vespertino, ressalvando-se a possibilidade de ser executado no período matutino em até dois dias por semana para compatibilizar as atividades extraordinárias da pós-graduação. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

DIREITO CONSTITUCIONAL: Estatuto do Ministério Público; Princípios da Administração Pública; Princípios Constitucionais da Saúde Pública;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Teoria Geral do Processo;

DIREITO CIVIL: Capacidade civil da pessoa; Curatela.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 29/08/2014 a 09/09/2014, pessoalmente, no gabinete da 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais, localizada na rua Paulino de Siqueira Cortês, 2145, das 13 horas às 17 horas, ou e-mail: mpsjp4@mppr.mp.br.

5 - Da documentação necessária: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Fotocópia do diploma de Bacharel em Direito;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 11/09/2014, na sede do Ministério Público localizada na rua Paulino de Siqueira Cortês, 2145, o qual será iniciado às 14:00 horas. A arguição oral será realizada no dia 12/09/2014, às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. Não será permitida consulta, nem mesmo à legislação. O teste consistirá na resposta escrita a questões pertinentes ao programa e em arguição oral. A prova escrita terá duração máxima de 01 hora e 30 minutos.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima igual a 5,0 (cinco) pontos na prova escrita, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. A classificação final será apurada pela média aritmética das provas escrita e oral. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em curso de Pós-Graduação que preveja o estágio em sua grade curricular.

8 - Dos resultados: o resultado final será divulgado dia 15/09/2014, até as 17:00 horas.

A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São José dos Pinhais, 29 de agosto de 2014