MINISTÉRIO PÚBLICO - MATINHOS

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 03/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça Caio Bergamo A. Marques, no, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 17314/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um) (a) estagiário (a) de graduação em Direito para amar junto à 1ª Promotoria de Justiça de Matinhos.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5 semestre, em Instituição reconhecida e/ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação. Para eventual contratação, o (a) candidato (a) classificado deverá comprovar, na data da convocação para tomar posse, mediante certidão, estar matriculado a partir do terceiro ano ou quinto semestre em curso de bacharelado em Direito oferecido por Instituição reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação, e não poderá estar desempenhando atividade de estágio em outra entidade ou qualquer outra atividade que venha a ensejar incompatibilidade.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga junto à 1ª Promotoria de Justiça de Matinhos/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do Estágio: o estágio será remunerado em valor a ser designado pela Coordenadoria de Estágio do Ministério Público do Estado do Paraná (atualmente de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), além do auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), conforme Resolução nº 2124/2013 - PGJ.

3.1. - A jornada do estágio será de 04 (quatro) horas diárias, preferencialmente, das 08h00rnin às 12h00rnin, de segunda a sexta-feira:

4 - Do programa: Direito Constitucional: Constituição Federal: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Ministério Público; Direito Penal: Código Penal - Parte Geral (arts. 1º a 120) e Parte Especial (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a dignidade sexual, crimes contra a família, crimes contra a incolumidade pública, crimes contra a fé pública e crimes contra a administração pública); Legislação Extravagante: Decreto-Lei nº 3.688/41, Lei nº 8.072/90, Lei nº 11.340/06, Lei nº 11.343/06, Lei nº 9.503/97, Lei nº 10.826/03, Lei nº 9.605/98, Lei nº 9.455/97, Lei IV 8.069/90, Lei nº 9.099/95; Direito Processual Penal: Código de Processo Penal; Direito Civil: Parte Geral, noções básicas sobre a parte geral dos contratos, responsabilidade civil, função social da propriedade, usucapião (parte material e processual), posse, alvará judicial; Direito Processual Civil: Noções Gerais, Jurisdição. Conceito. Características. Escopos. Princípios. Jurisdição voluntária. Competência. Conceito. Critérios. Espécies. Competência absoluta e competência relativa. Prorrogação. Prevenção. Perpetuação. Deslocamento. Conflitos. Ação. Conceito. Natureza jurídica: teorias. Condições. Identificação. Classificação. Processo. Conceito. Natureza jurídica: teorias. Garantias e princípios fundamentais do Processo Civil. Pressupostos processuais. Infância e Juventude: ECA, Lei nº. 8.069/90.

*Será permitida consulta à legislação não comentada, anotada ou interpretada.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 08/09/2014 a 19/09/2014 na Secretaria do Ministério Público da Comarca de Matinhos/PR, localizada na Rua Antonina, 200, Centro, Matinhos/PR, telefone: (41) 3453 1022, no horário compreendido entre 08:30 às 11:30 e 13:00 às 18:00 horas.

6 - Da documentação necessária: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do(a) candidato(a) para o teste, fornecida pelo Órgão Ministerial;

c) Declaração de matrícula expedida pela respectiva instituirão de ensino;

d) Fotografia 314 recente.

7 - Do teste seletivo: O teste seletivo será composto de duas partes denominadas "PARTE I" (Prova Escrita) "e "PARTE II" (Prova Oral) que terão por objeto o conteúdo do programa previsto no item "4".

- PARTE I:

a) Prova escrita com nota que varia de zero a dez;

b) Composta de questões de múltipla escolha e dissertativas;

c) De caráter eliminatório, pois o (a) candidato (a) deverá obter a nota mínima 5,0 (cinco) para se habilitar à "Parte II" do teste seletivo;

d) Os (As) candidatos (as) que obtiverem nota inferi() a 5,0 (cinco) estarão eliminados do teste seletivo.

- PARTE II:

a) Prova oral com nota que varia de zero a dez;

b) Dc caráter eliminatório e classificatório, pois o (a) candidato (a), para ser classificado (a), deverá obter a nota mínima 5,0 (cinco), não se computando a nota obtida na "Parte I", preencher os requisitos constantes deste Edital e estar em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

c) Os (As) candidatos (as) que obtiverem nota inferior a 5,0 (cinco) estarão eliminados do teste seletivo.

7.1 - "Parte I" do Teste Seletivo será aplicada no dia 23 de Setembro de 2014, com início às 09 horas e término às 11h30 horas, na sala reservada ao Tribunal do Júri, situada no fórum, localização já citada, sendo que o (a) candidato (a) deverá comparecer ao local com dez Minutos de antecedência munido (a) de caneta azul ou preta e o comparecimento do (a) candidato (a) implicará na, sua eliminação do teste seletivo.

7.2. O (A) candidato (a) deverá apresentar documento pessoal com fotografia nos dias das provas e durante a realização não será permitida a utilização de quaisquer meios de comunicação eletrônica tais como telefones celulares, pagers ou equivalentes.

7.3 A relação dos aprovados na prova escrita será divulgada em ordem alfabética por meio de edital a ser afixado na sede da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matinhos no dia 25 de setembro de 2014.

7 4 A "Parte II" do Teste Seletivo será realizada a partir do dia 26 de setembro de 2014, às 9h00rnin, na sede da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matinhos.

7.5 O resultado da prova oral e respectiva classificação dos (as) candidatos (as) serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR a partir do dia 29 de setembro de 2014.

7.6 Para tomar posse da vaga oferecida, o (a) candidato (a) classificado (a) deverá comprovar, na data da convocação para tomar posse, mediante certidão, estar matriculado a partir do terceiro ano ou quinto semestre em curso de bacharelado em Direito oferecido por Instituição reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no Fórum da Comarca de Matinhos, na data provável de 29 de Setembro de 2014, às 13:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Matinhos, 05 de Setembro de 2014.

Caio Bergamo A. Marques
Promotor de Justiça