MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 03/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Doutor José Deliberador Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 7766/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de Pós-Graduação para atuar junto à 1ª Procuradoria de Justiça Cível.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito cursando pós-graduação, cuja área de atuação seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná. .

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Procuradoria de Justiça Cível. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: a) DIREITO CIVIL: Parte Geral. Do direito de família. Do Direito Pessoal. Do Direito Patrimonial. Da União Estável. Da Tutela e da Curatela. Do Casamento. Separação e Divórcio. Emenda Constitucional nº 66. Alimentos. Poder familiar. Filiação: guarda; direito .de visitas; busca e apreensão; investigação de paternidade; negatória de paternidade e reconhecimento de filhos.. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legitima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.

b) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da jurisdição e da ação: das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória. Do Ministério Público. Da competência. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos recursos. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Das execuções de alimentos. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas.

e) REGISTROS PÚBLICOS: Lei 6.015/1973.

f) LÍNGUA PORTUGUESA: ortografia; gramática; concordância verbal; concordância nominal; redação, lógica e argumentação.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 04 a 14 de junho de 2013, no Edifício Sede Affonso Alves de - Camargo, localizado na Rua Marechal Hermes, 751, 1º andar, com Fernando Coelho, das 09h30min às 11h30min e 13h30 às 17h30min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias dá cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 20 de junho de 2013, na Sala de Reuniões do Conselho. Superior do Ministério Público junto ao Edifício Affonso Alves de Camargo, sito à Rua Mal. Hermes, 751, Centro Cívico, nesta Capital, às 15h00 horas, com duração de 02 (duas) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,00 (seis) na prova, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça.

8 - Dos resultados: serão afixados na Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, Edifício Affonso Alves de Camargo e divulgados no site do Ministério Público do Estado do Paraná www.mp.pr.gov.br, a partir do dia 28 de junho de 2013, às 15 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao. Ministério Publico do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 29 de maio de 2013.

José Deliberador Neto
Procurador de Justiça