MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. LUCIANE E.C. MELLUSO T.FREITAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 7809/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à PROMOTORIA DE REGISTROS PÚBLICO, ACIDENTES DO TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DESTE FORO CENTRAL.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 vaga existente junto à Promotoria de Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis deste Foro Central. Os demais aprovados formarão de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:. 1ª fase - prova objetiva, subjetiva e, em 2ª fase - entrevista, com consulta a legislação seca, versará sobre os seguintes temas:

Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais.

Direito Civil: Pessoas naturais (personalidade, capacidade); Dos Bens (Imóveis) Dos Direitos Reais (propriedade, uso e usufruto); Do Direito de Família (do casamento, relações de parentesco, presunção legal de paternidade); Direito Patrimonial (regime de bens).

Direito Processual Civil: Jurisdição; Ação, Condições da Ação; Pressupostos processuais; Capacidade processual; Ministério Público; Atos processuais, Procedimentos ordinário, sumário e de Jurisdição Voluntária, recursos e prazos; prescrição e decadência.

Lei de Registros Públicos: Lei 6.015/73 - Disposições gerais, Nascimento, Casamento e Óbito, Averbações, Retificações; Princípios Registrários (civil e imobiliário); alteração de prenome e apelidos de família (arts. 56, 57 e 58); retificação de registro imobiliário (art. 213 e seguintes); procedimentos extrajudiciais (Lei 12.100/2009).

Direito Previdenciário: Lei nº 8213/91 e suas alterações dadas pelas Leis 8870/94, Lei 9032/95, Lei 9528/97, Lei 9876/99 entre outras; Lei 8.212/91 - Tipos de benefícios acidentários, conceitos de renda -mensal inicial, salário de contribuição, benefício, revisões de benefícios previdenciários, período básico de cálculo, custeio do Seguro Acidentes do Trabalho da Previdência Social - SAT; Princípios que regem o Direito Previdenciário.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13 de Maio de 2013 a 23 de maio de 2013, na Rua Mauá nº 920 - 18º andar, Alto da Glória, Curitiba/PR, das 13:00h às 17:00 horas.

5 - documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido

c) uma fotografia 3X4 recente;

d) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 24 de maio de 2013, na Rua Mauá nº 920 - 18º andar, Alto da Glória, Curitiba/PR às 14:00 horas, sendo que não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da entrevista:

Serão chamados para entrevista os candidatos que obtiverem nota mínima igual a 6,0 no teste seletivo.

A avaliação perante o examinador considerará:

a) Desempenho acadêmico e profissional do candidato;

b) Avaliação de suas potencialidades à realização de estágio, pesquisa e estudos;

c) Cultura jurídica e conhecimentos gerais;

d) Conhecimento dos temas do programa para a preparação da prova seletiva.

Obs. A nota final do candidato na entrevista será a média das notas atribuídas pelo examinador, variáveis de 0 (zero) a 10 (dez).,

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a media final mínima (prova seletiva + entrevista / 2): 6,0, desde que preencham os constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão, apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas funcionar pelo Ministério da Educação.

9 - Dos resultados: serão afixados na Rua Mauá nº 920 - 18º andar , a partir do dia 30 maio de 2013, às 14:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, sendo que os demais candidatos classificados comporão lista de cadastro reserva válido pelo prazo de 01 (um) ano. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 10 de maio de 2013.

LUCIANE E.C. MELLUSO T. FREITAS
Promotora de Justiça