MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DÁ COMARCA DE MARINGÁ

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, FUNDAÇÕES E TERCEIRO SETOR

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. José Lafaieti Barbosa Tourinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 4600/2013-PGJ. resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de um (a) estagiário (a) de pós-graduação para atuar junto à 13ª Promotoria e Justiça Proteção ao Meio Ambiente, Fundações e Terceiro Setor, com carga horária de 6 horas diárias, sendo 2 horas no, período da manhã e 4 horas no período da tarde, de 2ª a 6ª feira.

1 - Dos requisitos: poderão se , inscrever os bacharéis em direito que esteiam matricualados em curso de pós-graduação, na área de Direito, cujo projeto pedagógico contemple a realização do estágio, na data da inscrição:

2 - Da vaga a ser preenchida: o(a) candidato(a) selecionado(a)ocupara 01 (uma) vaga existente junto à 13ª Promotoria de Justiça. Os der Mais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do Valor da Bolsa Auxílio: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos) reais, mais R$ 110,00 (cento e dez) reais de auxílio transporte.

4 - Do programa:

1. Direito Constitucional: Ministério Público Perfil Constitucional; Competências em matéria ambiental;

Capítulo VI: Do meio ambiente.

2. Direito Processual Penal: Princípios de Direito Processual Penal; Inquérito Policial; Ação Penal, Competência, Procedimento e Sentença.

3. Direito Penal: Princípios de Direito Penal, Teoria da norma penal. Teoria do delito. Teoria da pena. Lei 9605/98: crimes e penas, responsabilidade penal da pessoa jurídica. Contravenções penais (Dec. Lei 3688/41)

4. Direito Civil. Terceiro Setor.. Fundações e Associações.

5. Direito Processual Civil: Processo de conhecimento. Processo Civil Coletivo. Lei de Ação Civil Pública (Lei 7347/85).

6. Direito Ambiental. Tutela do meio ambiente. Fundamento constitucional: Proteção civil, penal e administrativa. Licenciamento ambiental. Código Florestal (Lei 12651/2012). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010),

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18/03/2013 a 27/03/2013, na 13ª Promotoria de Justiça de Maringá sita na Rua Arthur Thomas, 575 - 3º andar, das 08hs: 30min às 11hs:30min e das 13hs:30min às 17hs:00min.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste fornecida pelo órgão Ministerial;

d) Curriculum vitae atualizado.

7 - Da seleção: A seleção dos candidatos será realizada em 2 fases:

7.1 - 1ª fase - Prova escrita: Será aplicada uma prova escrita envolvendo questões objetivas e discursivas no dia 09/04/2013, na Faculdade Maringá sita na Avenida Prudente de Moraes, 815 - sala 16, no período das 14:00 às 17:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado, implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 2 - 2ª fase - Entrevista e análise de currículos - apenas para os aprovados na prova escrita, a ser realizada do dia 23/04/2013 às 14:00 horas, na 13ª Promotoria de Justiça.

8 - Da Classificação:

Serão classificados na 1ª fase todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

9 - Dos resultados: os resultados da prova escrita serão afixados na Rua Arthur Thomas, 575 - 3º andar, a partir do dia 19/04/2013, às 14:00 horas. O resultado da classificação final será no dia 26/04/2013, a partir das 14:00 horas.

10 - Na data da prova escrita e da entrevista .o candidato deverá comparecer munido de Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de habilitação.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público, do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos: serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça,

Maringá-PR, março de 2013

Jose Lataieti Barbsa Tourinho
Promotor de Justiça