MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N°. 01/2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CATANDUVAS

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. José Carlos Mendes Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 20824/20I3. resolve:

TORNAR PUBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiário para atuar junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas.

I - Dos requisitos

1- Poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas

II O candidato selecionado ocupará 01 (UMA) VAGA junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas, a partir de janeiro de 2014. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir, no prazo de 01 (um) ano.

3 - Das condições do estágio

I - Carga horária de 20 horas semanais

II - O estagiário receberá bolsa-auxílio no valor de RS 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) e reembolso de auxílio transporte no valor de R$ 114,00.(cento e quatorze reais)

III - Estágio no período,vespertino

IV - O estágio tem prazo de duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do. Ministério Público.

4 - Das inscrições

I - Serão realizadas no período de. 28/10/2013 a. 08/11/2013, : na Promotoria de Justiça de Catanduvas, sito a Rua São Paulo, nº 301, Centro - Fórum, fone 45 3234-1331, das 8:00h às 12 :00h e das 13:00h às 18:00h.

II - O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão" ministerial.

5 - Do teste seletivo

I - O teste seletivo compreenderá duas fases:

a) Prova escrita com questões objetivas e subjetivas, relativa aos conteúdos programáticos no

b) Entrevista com aprovados na Prova escrita (nota mínima de 5,0 pontos) em data e horário a ser informado no edital de classificação;

II - A Prova Escrita será aplicada no dia 22/11/2013, nas dependências da Promotoria de Justiça., às 14:00 horas O candidato deverá comparecer munido de documento de identidade original, sendo que o não comparecimento do mesmo no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

III - A prova escrita' terá duração de 03 (três) horas e não será permitido qualquer tipo de consulta, sob pena de desclassificação.

IV - Durante a entrevista será avaliada a experiência acadêmica e profissional, ' os aspectos comportamentais e expectativa para realização do estágio...

6 - Do programa

O Programa a, ser avaliado no testo seletivo em questões objetivas e/ou dissertativas, será constituído pelas seguintes matérias e especificações:

I - Direito Penal: Parte Geral L Da aplicação dá Lei Penal (art. 1º,a 12, do Código Penal); do Crime (art. 13 a 25, do Código Penal); da Ação Penal (art. 100 a 106, do Código Penal); Crimes em espécie - homicídio, Lesões corporais, furto, roubo, ameaça, receptação, crimes contra a liberdade sexual.

11 - Direito Processual Penal: do Inquérito Policial (art. 4º a 23, do CPP); da Ação Penal (art. 24 a 62, do CPP); das prisões: prisão em flagrante; prisão preventiva, prisão temporária, liberdade provisória com e sem fiança.

III - Legislação especial: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); tráfico de drogas (Lei nº 11.343/2006)

IV - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): Artigos 1º a 52 e Título lII (Da prática de ato infracional)

7 Do resultado final

I - A classificação final será obtida pela; media aritmética da prova escrita e da entrevista. O critério de desempate será a melhor nota na prova escrita e persistindo o empate será classificado o candidato com maior idade.

II - O resultado final será afixado no mura da Promotoria de Justiça de Catanduvas 03/12/2013:

III - Serão considerados classificados todos os candidatos que atingirem.nota mínima 5,0 (cinco) na prova escrita, participarem da entrevista, preencherem os requisitos constantes deste Edital e que estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8- Da contratação

I - A contratação obedecerá a ordem de classificação e dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

II - O candidato aprovado deverá apresentar certidão de matrícula cm rum dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito. reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

9 - Casos omissos serão resolvidos pela Promotoria de Justiça.

Catanduvas, 25 de outubro de 2013.

JOSE CARLOS MENDES FILHO
Promotor de Justiça