MINISTÉRIO PÚBLICO - PEABIRU

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL N.º 03/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça; Dr. ANDRE DEL GROSSI ASSUMPÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 13137/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas seleção e contratação de estagiários de graduação para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Entrância Intermediária de Peabiru-PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre;

2 - Das vagas a serem preenchidas: os(as) candidatos(as) selecionados(as) ocuparão 01 (uma) vaga para estagio de graduação e, oportunamente, integrarão cadastro de reserva para ocupação de outras vagas que surgirem no prazo de 01 (um) ano, conforme o encerramento dos contratos e substituição dos demais estagiários atualmente em exercício.

3 - Do Programa:

3.1. Língua portuguesa: ortografia; gramática; redação;

3.2. Direito Constitucional, Administrativo e Organização do Ministério Público: direitos fundamentais;` habeas corpus; mandado de segurança; habeas data; mandado de injunção; direitos sociais; organização política (Executivo, Legislativo, Judiciário e suas conformações); Ministério Público (conceitos básicos, princípios e atribuições); princípios fundamentais da Administração e instrumentos judiciais pertinentes;

3.3. Direito Penal: princípios fundamentais; lei e norma penal (conceitos básicos; vigência no tempo e no espaço); teoria do delito (estrutura dos tipos dolosos e culposos); realização do delito; concurso de agentes e crimes; pena e medida de segurança (aspectos materiais); crimes em espécie (parte especial do Código Penal);

3.4. Direito Processual Penal (princípios fundamentais; lei e norma processual penal (conceitos básicos, vigência no tempo e no espaço, métodos interpretativos fontes e concurso aparente de normas); inquérito policial e,. processo-crime (conceitos fundamentais e princípios); denúncia criminal e arquivamento de "inquérito policial e peças de informação; prisão" (modalidades e pressupostos); recursos (conceitos fundamentais e espécies);

3.5. Direito Civil e Processual Civil: Direito da Infância e da Juventude (sistema de garantias, órgãos e mecanismos de proteção, ato infracional e medidas socioeducativas, procedimentos judiciais, crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente); Direito de Família: (noções fundamentais sobre alimentos, divórcio; poder familiar, tutela, curatela e guarda); Direito das Sucessões (noções fundamentais sobre sucessão legítima; sucessão testamentária, inventário; arrolamento sumário e incidentes); Direito Ambiental, Saúde Pública e Defesa do Consumidor (princípios fundamentais):

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 14 a 29 de julho de 2014 (entre 13h00min e17h00min), junto à secretaria situada na sede da Promotoria de Justiça de Peabiru, na Rua Souza Naves, n.º 795, Peabiru-PR entre a Delegacia de Policia Civil e o Destacamento de Policia Militar;

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguinte documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estagio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 30 de julho de 2014, no salão do Júri da Comarca, na Rua Dido Boscardim Belo, Fórum; Peabiru-PR, das 09h00min as 11h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Para a realização do teste é imprescindível que o Candidato traga documento oficiar com foto para sua identificação pessoal. Recomenda-se o comparecimento com meia hora de antecedência, em vista da possibilidade de alteração do lugar de realização da prova, conforme a disponibilidade do salão do Júri nessa data.

6.1. Será permitida a consulta apenas à legislação seca;

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 05 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1.952/2009 e supervenientes, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo; os candidatos classificados deverão apresentar certidão de' matricula em um dos' três últimos anos ou semestres equivalentes, do curso de bacharelado. em Direito, reconhecidas ou autorizadas a. funcionar pelo Ministério da Educação; bem como certidão negativa de antecedentes criminais junto ao Cartório Distribuidor local.

8 - Dos resultados: serão afixados junto à Promotoria de Justiça de Peabiru e no Fórum de Justiça da Comarca, a partir do dia 31 de julho de 2014, às 13 (treze) horas:

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça.

Peabiru (PR), 10 de julho de 2014

ANDRÉ DEL GROSSI ASSUMPÇÃO
Promotor de Justiça