MINISTÉRIO PÚBLICO - LONDRINA

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 37/2014

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

A Promotora de Justiça, Dra. Maisa Aparecida de Araujo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista os termos do Protocolo nº 13571/2014, que autoriza a realização do presente teste seletivo, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece a instrução destinada à seleção e contratação de 01 (um) estagiário de pós-graduação para atuar junto à 3ª Promotoria de Justiça de Londrina-PR.

01. Dos requisitos:

- Poderão se inscrever os graduados no Curso de Direito, que estejam matriculados e já cursando, na data da admissão, Curso de Pós-Graduação na área de Direito, cujo projeto pedagógico contemple a realização de estágio.

02. Da vaga a ser preenchida:

- O primeiro colocado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina-PR, com a carga horária de 06 (seis) horas diárias.

- Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir nas Promotorias de Justiça da Comarca de Londrina.

- Os candidatos contratados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 1.492,20 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos) e auxílio-transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), conforme o disposto na Resolução - PGJ nº 2.303/2014.

03. Das inscrições:

- Os candidatos deverão efetivar as inscrições mediante a entrega, na Sede do Ministério Público (Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, nesta cidade), no período de 04/08/2014 a 22/08/2014, entre 14h00 e 17h00, dos seguintes documentos:

1) Ficha de inscrição disponibilizada, dentro do referido período, no endereço eletrônico http://goo.gl/OOUAsE, preenchida, impressa e assinada pelo candidato;

2) Fotocópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência;

3) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio preenchido (não será aceita cópia do contrato).

- Será permitida a entrega por terceiros dos documentos acima relacionados, desde que a ficha de inscrição tenha sido assinada pelo candidato.

04. Do programa:

- Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento e Procedimentos Especiais; Mandado de Segurança; Ação Popular.

- Direito Civil e Empresarial: Das Pessoas; Dos Bens; Dos Fatos Jurídicos; Direito das Obrigações; Direito de Família; Direito das Sucessões.

- Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos; Entidades, Órgãos e Agentes Públicos; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992); Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993).

- Os candidatos serão avaliados pelo conhecimento da legislação, da doutrina e da jurisprudência.

5. Do teste seletivo:

- O teste seletivo consistirá em 02 (duas) etapas: Prova escrita e entrevista.

- Os candidatos serão admitidos nos recintos de aplicação da prova e realização da entrevista mediante a apresentação de documento oficial emitido nos últimos cinco anos, com foto (ex: RG, CNH, passaporte).

- Não será permitida qualquer espécie de consulta durante a realização da prova e da entrevista.

- O não comparecimento do candidato em qualquer das etapas, nas datas e horários especificados neste edital, implicará sua desclassificação do teste seletivo.

05.1. A prova escrita terá o valor máximo de 10,0 (dez) pontos e consistirá em sete questões dissertativas relativas ao programa (item 04 do presente edital). Será aplicada no dia 27/08/2014, às 08h30, na FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, na Rua Parigot de Souza, nº 80, nesta cidade, com duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos).

- A prova deverá ser realizada com caneta azul ou preta. Pertences pessoais deverão ser armazenados em local a ser indicado pelo fiscal de prova (inclusive telefone celular, boné, bolsas e sacolas, dentre outros objetos). O penúltimo candidato a terminar a prova deverá aguardar em sala até que o último candidato entregue a prova.

05.2. A entrevista terá o valor máximo de 10,0 (dez) pontos e consistirá em cinco questões relativas ao programa (item 04 do presente edital). Será aplicada na data provável de 19/09/2014, às 14h00, no Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, na Av. Duque de Caxias, nº 689, Anexo 1 - Fórum Cível, 5ª Vara Cível, Londrina-PR.

- Serão convocados para a entrevista apenas os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (cinco) pontos na prova escrita.

- Na data da entrevista os candidatos deverão apresentar os documentos a seguir relacionados: a) 01 foto 3x4; b) Histórico escolar; c) Currículo atualizado.

6. Da classificação e resultados:

- O resultado da primeira etapa e o resultado final serão tornados públicos em edital no site do Ministério Público (www.mppr.mp.br), e nas dependências das Secretarias do Ministério Público no Fórum Cível e no Fórum Criminal (Av. Duque de Caxias, nº 689, Londrina-PR), nas datas prováveis de 12/09/2014 e 26/09/2014, respectivamente.

- A nota final (Nf) será equivalente à média (Pe + En /2 = Nf) entre as notas obtidas pelo candidato na prova escrita (Pe) e na entrevista (En).

- Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem as 04 (quatro) maiores notas médias finais, desde que alcancem no mínimo 7,0 (sete) pontos e preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução - PGJ nº 1.952/2009.

7. Disposições finais:

- A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná, bem corno da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do Curso de Pós-Graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Londrina, 24 de julho de 2014.

Maisa Aparecida de Araújo
Promotora de Justiça