MINISTÉRIO PÚBLICO - GUARATUBA

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor DR. ELCIO SARTORI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1745012014, resolve:

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário à vaga n.º 1355, para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaratuba/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a .ser preenchida: o candidato selecionado ocupará uma (01) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaratuba -PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir..

3 Do programa: Direito Constitucional, Direito Civil (Parte Geral), Direitos Reais (usucapião), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069190), Família, Sucessões (herança, herdeiros necessários), Direito Ambiental (Lei 9.605/98), Direito Penal (parte geral), Direito Processual Penal, Código de Processo Civil, Legislação do Ministério Público (Lei 8.625/93), Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92),- Ação Civil Pública (Lei nº 7913/85), Estatuto do Idoso (Lei nº' 10.741/2003) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/ 90) Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 15 a 26 de setembro de 2014 ,. das 09:00 às 11:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, na 1º Promotoria de Justiça sito a Avenida Visconde do Rio Branco, 565, bairro Brejatuba e na 2ª Promotoria de Justiça, localizado no prédio do Fórum, sito a, Rua José Nicolau Abagge, 1330, bairro Cohapar, nesta Cidade.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 Do teste seletivo: O teste seletivo será composto de fases, a saber: (I) prova escrita e (II) entrevista oral.

6.1. A prova escrita será aplicada na 2ª Promotoria de Justiça, localizado no prédio do Fórum, sito a Rua. José Nicolau Abagge, nº 1330, Cohapar, no dia 30 de setembro de 2014 com duração máxima de 03 (três) horas, tendo início as 14:00 hs e término as 17:00 hs, lembrando que o não comparecimento do candidato no dia e horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.2. Serão considerados aprovados os candidatos que alcancem a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste. Edital e estejam em. conformidade com os dispositivos da Resolução .1952/ 2009 da PGJ.

6.3. O resultado da prova escrita será afixado nesta Promotoria, a partir do dia 03 de outubro de 2014, às 09h00min. Os candidatos aprovados na prova escrita ficam automaticamente convocados para a realização de entrevista a ser realizada no dia .03/1012014, a partir das 09h00min, de acordo com a ordem de classificação da primeira fase.

6.4. A :entrevista terá caráter classificatório, sendo que .as notas obtidas na prova escrita não serão computadas nesta. fase.

7 - Dós resultados: O resultado final será afixado na sede da 1 º Promotoria de Justiça de Guaratuba, após a realização de todas as entrevistas. Os candidatos escolhidos quando da contratação deverão apresentar certidão de matrícula a partir do terceiro ano do Curso de Direito, em Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do' Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Guaratuba, 09 de setembro de 2014.

ELCIO SARTORI
Promotor de Justiça