MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério. Público do Estado do. Paraná.

As Promotoras de Justiça, doutoras Fernanda Nagl Garcez e Ana Paula Martins Cesconetto Branco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Protocolo n.º 268/2012, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas ,à, seleção e contratação de estagiários para atuarem junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública e a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará de imediato UMA VAGA existente junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública e Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programar noções de Direito Constitucional noções de Direito Administrativo, noções de Direito Penal (em especial, Crimes contra a Saúde); Sistema Único de Saúde:' Lei Federal nº.8080/90, Lei Federal nº.8142/90, Lei Federal nº. 12.401/11, Lei Complementar nº. 141/2012, Decreto nº. 7.508/11,. Lei Estadual nº. 13.331/01, Lei Estadual nº. 14.254/03.

4 Das inscrições: serão realizadas no período de 25 de novembro de 2013 a 17 de dezembro de 2013, na Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba (situada na Rua Marechal Deodoro, 1028, 6º andar - assessoria jurídica), das 8h30 As 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido,

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 Do teste seletivo: será composto de prova dissertativa (classificatória e eliminatória); seguida de entrevista (eliminatória), a ser aplicada no dia 18 de dezembro de 2013. (quarta- feira), na Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, na Rua Marechal Deodoro, nº. 1.02.8, 5º andar, Centro, nesta Capital, a partir das 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), na prova dissertativa, que não tenham sido eliminados na entrevista e que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública/Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba (5º andar), a partir do dia 23 de dezembro de 2013 às 14:00 horas e, posteriormente, no site www.mp.pr.gov.br (estágios/testes seletivos).

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público, do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 21 de novembro de 2013,.

FERNANDA NAGL GARCEZ
Promotora de Justiça

ANA PAULA M. CESCONETTO BRANCO
Promotora de Justiça