MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Luciana Ribeiro Lepri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 14.673/2012 que autorizou as vagas 1275 e 1276, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as 02 (duas) vagas existentes junto à 7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito de Família;

Direito Civil e Processual Civil;

Registros Públicos;

Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 19.09.2012 a 28.09.2012, no Gabinete da 7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais, no horário compreendido entre às 13:00 e 17:00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 02.10.2012, no Edifício do Fórum (Sala 7ª Promotoria), às 13 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Não será permitida a consulta a qualquer material de apoio. A prova terá duração de 2 horas e 30 minutos.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 07 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no edital da 7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais e no site Ministério Público do Estado do Paraná, a partir do dia 03.10.2012, às 13 horas.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São José dos Pinhais, 18 de setembro de 2012.

Luciana Lepri
Promotora de Justiça