MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 04/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Wilma Erichsen de Sottomaior, no uso das atribuições lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 13.151/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito, devidamente matriculados a partir do 3º ano ou do 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 vaga existente junto à Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Direito Penal (incluindo a legislação extravagante), Direito Processual Penal, além da Lei nº 9.099/95, apurando-se também o uso adequado da linguagem e a capacidade argumentativa.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 29/07/2013 a 02/08/2013, na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 2826, 10º andar, bairro Água Verde, Curitiba, PR, das 09h às 12h00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 06/08/2013, no Auditório do Núcleo de Assessoria Psicossocial do Tribunal de Justiça, situado à Avenida Getúlio Vargas, nº 2826, 10º andar, bairro Água Verde, Curitiba, PR, às 09h00 horas, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos, da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, a partir do dia 08/08/2013, às 17 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 25 de julho de 2013.

Wilma Erichsen de Sottomaior
Promotor de Justiça