MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 07/2013

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos

Área dos Direitos Constitucionais

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

O Procurador de Justiça, doutor Olympio de Sá Sotto Maior Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 10000/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, ÁREA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Ciências Sociais devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado poderá ocupar uma (1) vaga existente junto ao CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, ÁREA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, com carga horária equivalente a 4 (quatro) horas diárias de segunda a sexta-feira.

Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surjam.

3 - Do programa:

3.1 - MINISTÉRIO PÚBLICO

- Perfil Constitucional: conceito e princípios. www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=44

3.2 - DIREITOS HUMANOS

- PNDH 3 - 2009 www.direito.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=58

- Artigo: Nosso "Projeto Maior"- Direitos Humanos: um estorvo para as esquerdas? www.diplomatique.org.br/edicoes_anteriores_det.php?edicao=66

3.3 - GÊNERO

- Gênero: uma categoria útil para análise histórica - Joan Scott

- O feminismo, o capitalismo e a astúcia da História - FRASER, Nancy.

- O enigma da igualdade - Scott, Joan www.direito.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=38

3.4 - VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA

Publicações

- Discursos de Rosa Cardoso - 05.08.2013 - Discurso de Rosa Cardoso no dia da tomada do prédio da Antiga Auditoria Militar em São Paulo

- Discurso de Paulo Sérgio Pinheiro - 21/05/2013 - Apresentação de Paulo Sérgio Pinheiro durante balanço em razão do aniversário de um ano da CNV

- Texto de Claudio Fonteles - Carlos Marighella www.cnv.gov.br/

- Texto: Povos indígenas e Ditadura Militar - Relatório Parcial http://diversitas.fflch.usp.br/node/3396

Legislação

- Lei de criação da Comissão Nacional da Verdade

- Lei de criação da Comissão Estadual da Verdade Internet

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 2 a 13 de setembro, por meio eletrônico. O (a) candidato(a) deverá preencher a ficha de inscrição disponível no site www.direito.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=75 junto ao Edital e encaminhar a ficha de inscrição preenchida para o e-mail constitucional@mp.pr.gov.br até as 17h00 do dia 13/09/2013, sendo que a confirmação da inscrição se dará pelo recebimento de uma resposta ao e-mail que enviou a ficha preenchida confirmando a inscrição.

5 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:

a) 1ª etapa: prova discursiva a ser aplicada no dia 16 de setembro de 2013, das 14h00 às 17h00, na Rua Marechal Deodoro, 1028, 8º andar, com caráter eliminatório e classificatório.

b) 2ª etapa: entrevista pessoal a ser realizada no dia 20 de setembro, a partir das 14h00, na Rua Marechal Deodoro, 1028, 9º andar, com caráter meramente classificatório.

6 - Estarão classificados para a 2ª etapa os candidatos que atingirem nota mínima 07 (sete) na prova discursiva.

7 - O não comparecimento do candidato nos dias e horários acima especificados implicará na sua automática desclassificação.

8 - Da classificação final: serão classificados em resultado final os candidatos que atingirem a nota mínima 07 (sete), considerando-se a nota da prova discursiva (10,0) e da entrevista (10,0), com igual peso, mediante cálculo de média simples.

9 - A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.

10 - Dos resultados: serão divulgados a partir das 17h00, na página do Centro de Apoio, Área dos Direitos Constitucionais e serão afixados em edital na Subsede Baracat (Marechal Deodoro, 1028, 9º andar):

a) resultado da 1ª etapa: dia 18 de setembro de 2013;

b) resultado final: dia 23 de setembro de 2012.

11 - A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 29 de agosto de 2013.

Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos