MINISTÉRIO PÚBLICO - ALMIRANTE TAMANDARÉ

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 31/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, DRA. MELISSA ANDREA ANSELMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 18331/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

1. DOS REQUISITOS

Poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Bacharelado em Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano, ou 5º semestre.

2. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS

Os candidatos selecionados ocuparão as 02 (duas) vagas existentes junto à 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, no período matutino ou vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

- Os candidatos aprovados farão jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxílio-transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda à sexta-feira, durante 4 horas/dia.

3. DO PROGRAMA

Direito Constitucional, Direito da Infância e -da Juventude, Direito de Família, Direito Penal e Direito Processual Penal. Enfoque:

a) Direito Constitucional (direitos fundamentais, perfil constitucional do Ministério Público e tutela da infância e da juventude);

b) Direito da Infância e da Juventude (noções básicas do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 -, especialmente das medidas socioeducativas cabíveis ao adolescente em razão da prática de ato infracional, medidas protetivas, previsões acerca, da Infância e Juventude na Constituição Federal - artigos 227 e 228 - e regras . referentes à autorização para viagem);

c) Direito Penal (parte geral do Código Penal, crimes em espécie previstos no Código Penal, no Estatuto do: Desarmamento e na Lei de Drogas);

d) Direito Processual Penal (artigos 1º a 64 do Código de Processo Penal -Títulos I a III do Livro I do Código de Processo Penal).

e) Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03, em especial o Título III , artigos 43 a 45, referente às medidas de proteção);

f) Direito de Família (em especial alimentos e execução de alimentos, previstos pelos artigos 1.694 e 1.710 do Código Civil, e ainda 732 a-735 do Código de Processo Civil).

4. DAS INSCRIÇÕES

Serão realizadas no período de 29 de setembro de 2014 a 17 de outubro de 2014, no Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, - sito à Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Edifício do Fórum, bairro Vila Raquel, neste município de Almirante Tamandaré, das. 9h às 11h e, das 13h às 17h, ou via e-mail (alessadra.souza@mppr.mp.br). Para maiores informações, ligar para (41) 3657-6352.

5. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

O (a) , candidato(a) deverá anexar, no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da Cédula de Identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Curriculum vitae;

d) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo Ministério Público no momento da inscrição.

6. DO TESTE SELETIVO

Será composto de 05 (cinco) questões discursivas, aplicado no dia 20 de outubro de 2014, às 14h, no Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

Serão classificados para a fase de entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça.

8. DOS RESULTADOS DO TESTE SELETIVO

Serão afixados no Gabinete da 3a Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no dia 22 de outubro de 2014, às 18h.

9. DA ENTREVISTA

Os candidatos aprovados no teste seletivo supracitado serão entrevistados no Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no dia 24 de outubro de 2014, a partir das 14h, tendo a entrevista caráter classificatório e eliminatório. Avaliar-se-á, na entrevista, a disponibilidade de horário, currículo, experiência do candidato, bem como sua adequação ao perfil do Ministério Público.

10. DOS RESULTADOS DA ENTREVISTA

Serão afixados no Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no dia 27 de outubro de 2014, às 18h:

Após a publicação do Edital de Resultado, os candidatos classificados deverão apresentar a certidão de matricula em um dos 03 (três) últimos anos, ou semestres equivalentes, do curso de Bacharelado em Direito, em instituições reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de Pós-Graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Almirante Tamandaré, 29 de setembro de 2014.

MELISSA ANDREA ANSELMO
Promotora de Justiça