MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 02/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Promotor de Justiça das Varas da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR), no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Protocolo sob nº 2598/2013, da douta Procuradoria-Geral de Justiça, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de Pós-Graduação para atuar junto à Promotoria de Justiça das 2ª e 4ª Varas da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR).

I . Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis do Curso de Direito devidamente matriculados em curso de Pós-Graduação em Direito.

II . Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 vaga existente junto à Promotoria de Justiça da 2ª e 4ª Varas da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir nesta, ou em outra Promotoria, quando esta outra Promotoria resolver fazer "aproveitamento dos selecionados", em vez de teste próprio.

III . Do programa:

A) Direito Falimentar: Decreto-Lei nº 7.661/1945 e Lei Federal nº 11.101/2005,

B) Direito Constitucional: Constituição Federal, arts. 127 a 130 e Constituição Estadual, arts. 114 a 122.

C) Direito Administrativo: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12/02/1993) e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85, de 27/12/1999).

IV . Das inscrições: deverão ser realizadas junto à Promotoria de Justiça com atuação perante os Juízos de Direito das Varas da Fazenda Pública, Falência e Recuperação de Empresas de Curitiba (PR), situada na Rua Mauá, 920, 17º andar, Alto da Glória, Município de Curitiba (PR), no horário das 9h às 11h e das 13h às 17h, entre os dias 01 a 15 de março, através de entrega de currículo pessoal, com a seguinte documentação necessária.

V . Da documentação necessária

a) ficha de inscrição;

b) Certidão de matrícula em Curso de Pós-Graduação em Direito;

c) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

d) Uma fotografia 3X4, recente;

e) Cópia do Diploma de Graduação em Direito ou documento comprobatório da conclusão do curso.

Obs. A inscrição somente será aceita e efetuada, mediante apresentação de todos os documentos acima referidos, exceto ficha de inscrição;

VI . Do teste seletivo: será aplicado na data de 21 de março de 2013, (quinta-feira) das 14h às 16h, nesta Promotoria de Justiça, situada na Rua Mauá, 920, 17º andar, Município de Curitiba (PR), sendo certo que o não comparecimento do candidato na data e no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Em seguida, será marcada entrevista, cuja data será comunicada por telefone a todos os candidatos que obtiverem na prova escrita nota igual ou superior a 7,0 (sete).

VI . 1. ETAPAS

a) Prova Escrita: destinada a avaliar a capacidade do candidato de expressar-se sobre a matéria constante do programa (ver item III). A prova escrita constará de questões dissertativas que serão formuladas a partir do programa indicado. A prova deverá ser redigida obedecido o seguinte roteiro:

a.1.) Introdução;

a.2.) Desenvolvimento da questão;

a.3.) Considerações e/ou conclusões finais.

Obs.: A prova terá duração máxima de 02 (duas) horas, não sendo permitida consulta a obras doutrinárias e /ou textos legais, bem como a qualquer outro recurso.

b) Entrevista: perante o examinador na data de 28 de março de 2013, (quinta-feira) que considerará:

b.1.) Desempenho acadêmico e profissional do candidato;

b.2.) Avaliação de suas potencialidades à realização de estágio, pesquisa e estudos;

b.3.) Cultura jurídica e conhecimentos gerais;

b.4.) Conhecimento dos temas oferecidos no programa à preparação da prova escrita;

Obs.: A nota final do candidato na entrevista será a média das notas atribuídas pelo examinador, variáveis de 0 (zero) a l0 (dez).

VI . 2. Outros dispositivos

1. A prova escrita deverá ser redigida em língua portuguesa.

2. Os candidatos que não obtiverem nota 7,0 (sete) na prova escrita serão eliminados, não participando da entrevista.

3. A média final resultará da soma da nota obtida na prova escrita e na entrevista, dividindo-se ambos por dois, sendo certo que serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete).

4. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a média final alcançada, em ordem decrescente, sendo certo que, nesta ordem serão chamados para a ocupação da vaga existente, nos termos do item II deste Edital.

5. Os resultados das etapas serão disponibilizados na sede da mencionada Promotoria de Justiça, no dia 04 de abril de 2013.

Curitiba (PR), 19 de fevereiro de 2013.

VALCLIR NATALINO DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA