MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 08/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça deste GAECO - Núcleo Curitiba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9595/2010, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de graduação para atuarem junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Curitiba.

1- Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano (ou 5º semestre) até o 4º ano (ou 8º semestre).

2- Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará, por ordem de classificação, as duas (02) vagas existentes junto ao GAECO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3- Do programa: capacitação dos estagiários bolsistas para atuarem, auxiliando os Promotores de Justiça designados nesta Promotoria, na elaboração de manifestações ministeriais, tais como denúncias, pedidos de medidas cautelares, bem como na análise de inquéritos policiais e procedimento investigatório criminal.

4- Das inscrições: serão realizadas no período de 28 de agosto de 2013 a 06 de setembro de 2013, no GAECO - Curitiba, localizado na rua Brasilino Moura, nº 818, bairro Ahú, no período da manhã, 09h às 11 h30min, e no período da tarde, das 13h30 às 17h30.

5- Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Documentação da faculdade que demonstre o período/ano que o candidato esteja cursando;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6- Do teste seletivo: o teste seletivo consistirá em duas fases distintas, sendo a primeira fase consistente em uma prova escrita, composta de questões de múltipla escolha e de questões discursivas, com consulta apenas a lei seca. Na segunda fase, ás candidatos classificados na primeira fase, nos termos do item 8 deste edital, deverão comparecer para a realização da prova oral. O não comparecimento do candidato, em qualquer uma das fases, nos horários abaixo especificados, implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - primeira fase: A primeira fase, consistente em prova de múltipla escolha e questões discursivas, e será realizada no dia 13 de setembro de 2013 (sexta-feira), às 14h00min, neste GAECO, situado na rua Brasilino Moura, nº 818, bairro Ahú, desta Capital.

6.2 - segunda fase: A segunda fase, consistente em prova oral, será realizada no dia 20 de setembro de 2013 (sexta-feira), às 14h00min, neste GAECO, situado na rua Brasilino Moura, nº 818, bairro Ahú, desta Capital.

7- Do conteúdo: o conteúdo a ser exigido nas provas consistirá nas seguintes áreas:

I - Direito Constitucional;

II - Penal Parte Geral;

III - Processo Penal: inquérito policial, ação penal e medidas cautelares.

8- Da Classificação: Serão classificados na primeira fase do teste seletivo, e, realizarão a prova oral da segunda fase do teste seletivo, todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em. conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a realização da prova oral, será calculada a média das notas de ambas as fases, sendo que, então, serão aprovados os candidatos que atingirem média final acima de 6,0, publicando-se o edital com a classificação final.

9- Dos resultados: será afixado no GAECO - Curitiba, a partir do dia 23 de setembro de 2013 (terça-feira), às 10 horas, bem como no site do Ministério Público do Estado do Paraná/estágios/testes seletivos.

10 - Disposições Gerais:

I - O candidato poderá, durante a prova da primeira fase, fazer uso da lei seca (Constituição, Código Penal, Código de Processo Penal ou Vade Mecum)

II - Após a publicação do edital de classificação final do teste seletivo, os candidatos aprovados e que preencherão as vagas existentes, deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 27 de agosto de 2013.

DENÍLSON SOARES DE ALMEIDA
Promotor de Justiça

ANDRÉ TIAGO PASTERNAK GLITZ
Promotor de Justiça

WAGNER VELOSO HULTMANN
Promotor de Justiça

JOSE CARLOS FARIA DE C. VELLOZO
Promotor de Justiça