MINISTÉRIO PÚBLICO - MARIALVA

ESTADO DO PARANÁ

TESTA SELETIVO

EDITAL Nº 01/2014

Testa seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de "Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. MARCO ANDRE DA SILVA CORREIA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 15013/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARIALVA-PARANÁ

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para: eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.492,20 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa:

a) Direito Civil: pessoas; bens; fatos jurídicos família (casamento, relação de parentesco, alimentos, união estável e divórcio);

b) Direito Processual Civil: jurisdição; ação, capacidade processual; litisconsórcio; intervenção do Ministério Público nas causas cíveis; competências; citações; intimações; nulidades; condições da ação; pressupostos processuais; petição inicial; contestação; reconvenção; revelia; atos judiciais e coisa julgada; recursos; título executivo; execução de prestação alimentícia;

c) Direito Penal: princípios; Parte Geral do Código Penal Brasileiro; crimes contra a vida; crimes contra o patrimônio; crimes contra os costumes e crimes contra a Administração Pública; Lei 8.072/1990 e 8.930/1994 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica); Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais); Lei nº 9.503/97 (Crimes de trânsito);

d) Direito Processual Penal: inquérito policial; ação penal; competência; prisão; liberdade provisório com ou sem fiança; citações e intimações, sentença; procedimento comum e procedimento do Júri;

e) Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais; principias constitucionais da Administração Pública; organização das Poderes e do Ministério Público; controle de constitucionalidade e remédios constitucionais;

f) Direito Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta; órgãos e pessoas jurídicas; atos e fatos administrativos; contratos administrativos; licitação; agentes públicos; Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa); Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações);

g) Ação Civil Pública (Lei Federal nº 7.347/85); Ações Coletivas Espécies, Cabimentos. Legitimidade ativa e passiva. Competência. Procedimento. Efeitos da Sentença/Coisa Julgada. Recursos. Desistência. Conexão. Continência. Litispendência. Execução Coletiva.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 14/08/2014 a 20/08/2014 junto a Primeira Promotoria de Justiça de Marialva-Paraná, situada Praça Orlando Bornia, 187, centro - Fórum, na cidade de Marialva-Paraná das 13h00min às 17h00min. Para maiores informações, ligar para (44) 3232-3750.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o leste, fornecida pelo órgão ministerial;

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 22/08/2014, no edifício do Fórum de Marialva-PR, situado na Praça Orlando Bornia, 187, centro, na cidade de Marialva-Paraná às 13h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis) desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na Primeira Promotoria de Justiça, a partir do dia 26/08/2014, às 16h00min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Marialva, 13 de agosto de 2014.

MARCO ANDRÉ DA SILVA CORREIA
Promotor de Justiça