MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr. Saint-Clair Honorato Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 23423/2012, resolve

TORNAR PÚBLICO - contratação de estagiários para atuarem junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente,

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre,

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto ao Centro de Apoio. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

a) DIREITO PROCESSUAL CIVIL

01) Noções Gerais

02) Jurisdição. Conceito. Características. Escopos. Jurisdição voluntária.

03) Ação. Conceito. Condições. Classificação.

04) Processo. Processo e Procedimento. Natureza, Princípios fundamentais do Processo Civil, Formação, suspensão e extinção. Pressupostos processuais. Tutela antecipada. Tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer.

b) DIREITO AMBIENTAL

01) Conceito, Princípios, Competência legislativa. Bens ambientais na Constituição Federal,

02) Sistema Nacional de meio ambiente. Instrumentos da política nacional do meio ambiente.

03) Inquérito civil público. Compromisso de ajustamento. Ação Civil Pública.

4 - Das inscrições: serão realizadas, na sede do CAOP de Meio Ambiente, localizada na Rua Marechal Deodoro, 1028, 11º andar, Centro, no período de 27 de fevereiro a 15 de março de 2013, das 9:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

b) Declaração de que o candidato preenche os requisitos do item 1 supra (na própria ficha de inscrição);

c) Fotocópia da cédula de identidade (RG);

6 - Do processo de seleção:

Constará de Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, composta por questões objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 3 deste edital, que será de caráter eliminatório e classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;

A Prova Escrita será aplicada no dia 20 de março de 2013, no Auditório do Edifício Baracat, situado na rua Marechal Deodoro, nº 1028, 8º andar, das 14:30 horas às 16:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará em sua desclassificação do teste seletivo. Não será permitido o uso de qualquer material a título de consulta, Obrigatório a apresentação da Cédula de Identidade ou documento equivalente.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Do resultado: será afixado no Quadro de Editais no andar térreo do edifício Baracat e disponibilizado no site do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mp.pr.gov.br - Estágios - Teste Seletivo - Editais - Resultados) a partir do dia 22 de março de 2013, às 14 horas,

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente.

Curitiba, 21 de fevereiro de 2013.

Saint-Clair Honorato Santos
Procurador de Justiça