MINISTÉRIOPÚBLICO - CAMPO LARGO

ESTADO DO PARANA

TESTE SELETIVO

EDITAL N° 00112014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. AURÉLIO JOSÉ AGGIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 13489/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas ã seleção e contratação de estagiários para atuarem junto á 3º Promotoria de Justiça de Campo Largo - PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados á partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 vaga existente junto á 3º Promotoria de Justiça, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 797,20, mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa:

A) Direito Civil - Parte Geral, Família e Sucessões;

B) Teoria Geral do Processo - Princípios Gerais do Processo; Interpretação da Lei Processual; Ministério Público; Competência; Ação (natureza jurídica, condições e pressupostos processuais);

C) Estatuto da Criança e do Adolescente;

D) Constitucional - Do Ministério Público - art. 127 a 130, da CF), Da Ordem Social (da Família, da Criança, do. Adolescente e do Idoso - art. 226 a 230, da CF);

E) Processo Civil.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 16/07/2014 a 25/07/2014, na 3º Promotoria de Justiça, das 13:00 as 17:00 horas. Para maiores informações, ligar para 3292-3821.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momenta da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 28/07/2014, na sede da 3º Promotoria de Justiça, situada na Rua Joanin Stroparo, nº 01, Vila Bancária, Edifício do Fórum, em Campo Largo-PR, às 13:00 horas, e consistirá em prova escrita e oral, com duração de 04 (quatro) horas (tempo máxima para a prova escrita), sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

O candidato deverá exibir, documento de identidade para ter ingresso no local, de realização da prova.

Não será permitida consulta a legislação ou a outros materiais de apoio.

Após a prova escrita, será realizada avaliação oral que consistirá em entrevista do candidato e questionamentos referentes ás matérias indicadas no item 03 (Do Programa).

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5.0, desde que preencham os requisitos constantes deste. Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 195212009, da PGJ.

Após: a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em iam dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 Dos resultados: serão afixados na 3º Promotoria de Justiça, a partir do dia

29 /07/2014, ás 14:00 horas.

A. contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Campo Largo, 15 de Julho de 2014.

AURÉLIO JOSÉ AGGIO
Promotor de Justiça