MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. João Carlos Negrão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 3506/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Medianeira.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 vaga existente junto à 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Medianeira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

2.1 - Da Bolsa auxílio: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) acrescidos de R$ 110,00 (cento.e dez reais) de vale-transporte.

2.2 - Da Carga Horária: 30 (trinta) horas/semanais, divididas em de 06 (seis) horas diárias, segunda à sexta-feira.

3 - Do programa: 1) Direito Penal: Parte Geral e Especial do Código Penal; 2) Direito Processual Penal: inquérito policial e modalidades de ação penal; 3) Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais; Direitos sociais; Atribuições constitucionais do Ministério Público; Regime Jurídico do Ministério Público; 4) Direito Civil: Direito de Família; 5) Direito da infância e da Juventude: Estatuto da Criança 9 do Adolescente. As medidas de proteção. A prática do ato infracional. As medidas pertinentes aos pais ou responsável.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 11/03/2013 a 25/03/20L3, na Secretaria do Ministério Público de Medianeira, situada na Avenida Pedro Soccol, nº. 1.630 - Fórum, das 13h00min às 17h45min, de segunda a sexta-feira.

5 - Da documentação necessária: a candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para órgão ministerial teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do processo de seleção: a) Serão classificados todos os candidato que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), entre 0 (zero) e 10 (dez) na prova, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ

7 - Da prova escrita: será aplicada no dia 26 de março de 2013, às 100h00min, no plenário do Tribunal do Júri desta Comarca de Medianeira/PR, situado na Avenida Pedro Soccol, nº. 1.630, Centro, no Fórum, com duração máxima de 2 (duas) horas sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Dos resultados: estarão disponíveis para consulta em edital próprio junto à Secretaria do Ministério Público da Comarca de Medianeira/PR em até ,05 (dias) dias úteis após a realização da prova escrita, bem como junto ao sítio do Ministério Público do Paraná: www.rp.pr.gov.br, na seção de estágios - testes seletivos.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Medianeira, 08 de março de 2013.

João Carlos Negrão
Promotor de Justiça