MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça Dr. RAFAEL DOPICO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 24897/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Marmeleiro/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever, os bacharéis em Direito ou graduados em qualquer outra área de atuarão que seja possível o exercício do. estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná,

2 - Das -vagas a serem preenchidas: o candidato .selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto á, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DA, COMARCA DE MARMELEIRO para atuar no turno vespertino, Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir durante o prazo de validade do certame. O candidato aprovado fará jus á bolsa - auxilio de R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa:

a) Direito Penal: Princípios Penais Código Penal - parte geral. Crimes em espécie: crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra a Dignidade Sexual. Teoria da Pena, Leis Penais Especiais: Direito Processual Penal: Principieis básicos, Inquérito Policial. Ação Penal. Competência Procedimentos Comum (Ordinário e Sumario). Procedimentos Especiais Nulidades Recursos.

b) Direito Civil: Parte Geral Obrigações a Contratos Direitos Reais Direito de Família e Sucessões.

c) . Direito Constitucional: Poder Constituinte Teoria de Constituição Controle de Constitucionalidade. Direitos e Garantias fundamentais Organização dos Poderes. O Ministério Público na Constituição Federal.

d) Direito da Criança e adolescente: Lei. nº. 8069/90 (parte cível e infracional).

e) Legislação Especial: Lei de Violência Doméstica - Lei nº. 11.340/2006. Lei de Juizado Especial Criminal - Lei nº. 9.099/95. Lei de Tóxicos - Lei nº. 11.343/2006. Estatuto do Desarmamento Lei nº. 10.826/2003. Lei de crimes hediondos (lei nº. 8.072/90) Lei de Crimes Ambientais lei nº 9.605/98.

4 - Das .inscrições: serão realizadas no período de 27 a 31 de janeiro de 2014, na Promotoria de Justiça da Comarca de, Marmeleiro, situada na Av. Dambros e Piva, nº. 1384 - FÓRUM, na cidade de Marmeleiro/PR, das 13h00min às 17h00min. Para maiores informações, ligar para 46-3525-1666.

5 - Da documentação necessária: o candidato devem anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula, atualizado e compatível com o estágio pretendido (certidão de colação de grau);

c) Ficha de inscrição, preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial,

6 - Do teste seletivo: será aplicado . no dia 10 de fevereiro de 2014 na Câmara de Vereadores, localizada na. Rua Telmo Octávio Muller, no 489 - Centro, nesta cidade de Marmeleiro, ás 13h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua eliminação do teste, seletivo, devendo o mesmo comparecer com antecedência de 10 (dez) minutos do inicio do horário, munido de documento original de identificação e caneta preta ou azul.

A seleção será efetuada em duas etapas:

A primeira etapa consistira na realização de prova escrita, com questões objetivas e dissertativas, A prova escrita com questões objetivas possui caráter classificatório e a prova escrita dissertativa possui caráter eliminatório e classificatório, sendo excluídos do certame os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima de 6 (seis) pontos.

A segunda etapa consistirá em prova oral com o Promotor de Justiça abordando o conteúdo previsto no item 3, que será realizada na mesma data, após o término da primeira etapa ou em data posterior, previamente comunicada aos candidatos. A prova oral possui caráter classificatório.

Cada etapa do certame contara com a pontuação de 10 (dez) pontos, referente as matérias especificadas no programa de item 3 do presente edital, no sendo permitido o uso de legislação ou similares ou, ainda, qualquer outro tipo de apontamentos, O certame terá duração de 04 (quatro) horas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que obtiverem a média global de 6 (seis) pontos na totalidade das provas, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os, dispositivos da Resolução 195212009, da PGJ. A média global será calculada através do somatório da pontuação do candidato nas três provas, dividido por três. Serão eliminados os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima de 6 (seis) pontos na prova escrita dissertativa,

8 - Dos resultados: serão afixados na Porta da Promotoria de Justiça, Edifício do Fórum, a partir do dia 17 de fevereiro de 2014, as 13h30min horas.

A contratação: do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência. ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO -. DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça,

Marmeleiro, 24 de janeiro de 2014

RAFAEL DOPICO DA SILVA
Promotor de Justiça